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Plenário aprova isenção de impostos para produtos destinados a doação
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A proposta concede ICMS zero para itens alimentícios, de higiene pessoal e medicamentos que forem doados a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, hospitais públicos, Santas Casas, ONGs e demais entidades com atuação na assistência social ou na saúde. Outros projetos também passaram pelo aval dos deputados e já podem virar lei.