Teto de gastos entra em debate para a adesão de Minas ao Propag
O teto de gastos é a mais nova medida, ligada ao Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, em debate na Assembleia de Minas. A limitação de aumento de gastos para o governo estadual é mais flexível que a do Regime de Recuperação Fiscal e pode ser maior que a variação do IPCA, índice oficial da inflação, dependendo do crescimento da receita. O projeto do teto de gastos se junta a outras propostas ainda em análise por deputadas e deputados. A principal delas é a de privatização da Copasa, já aprovada em primeiro turno no Plenário e que traz junto matérias para a reformulação da gestão do saneamento no estado. Essa nova organização passa por formação de blocos de municípios para oferta de serviços e por novas atribuições da Arsae, agência reguladora do setor, temas que ainda dividem opiniões de parlamentares.