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Especialistas defendem espaços de negociação para os endividados
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Em 2025, comemoram-se 35 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor. Um fórum técnico, encabeçado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, tem como objetivo discutir e elaborar propostas para fortalecer direitos dos consumidores. No período, o Parlamento mineiro aprovou diversas leis estaduais relacionadas ao tema, em diferentes áreas. Porém, situações novas, criadas sobretudo pela popularização da internet, trouxeram desafios e necessidade de atualizar a legislação. O assunto nesta terça-feira (18/11/2025) foi a lei sobre o superendividamento.