Os vetos ao “PL da devastação”
O presidente Lula vetou mais de 60 pontos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que flexibiliza a legislação ambiental do país. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o advogado, vice-presidente da Comissão do Clima da OAB de São Paulo e ex-deputado federal, Fabio Feldmann, considera acertada a decisão do presidente e justifica que o licenciamento ambiental é o principal instrumento constitucional para a proteção dos biomas brasileiros. Ele aponta que o maior desafio agora do governo federal é recuperar a estrutura e o pessoal do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Feldmann reconhece que a derrubada dos vetos pelo Congresso, com forte bancada ruralista, está no horizonte e que a matéria pode ser judicializada no STF.