Últimas notícias
Municípios e atingidos buscam compensação maior por atividade minerária
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
Somente entre 2017 e 2024, os empreendimentos de mineração sonegaram 20 bilhões de reais à União, estados e municípios de onde os minerais são extraídos, segundo informações do Tribunal de Contas da União. São recursos do Cfem, contribuição paga por essas empresas como compensação pela exploração. A Cfem é uma das poucas verbas destinadas a esses municípios, já que a Lei Kandir, de 1996, isentou as exportações desses produtos da cobrança do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Esse cenário e a falta de estrutura de fiscalização favorecem a pouca transparência do setor, segundo participantes de um Debate Público, na Assembleia.