Adesão ao Propag reduz expectativa de déficit para 2026
E a dívida? O episódio da série sobre caminhos do Propag mostra como a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados pode impactar positivamente as contas públicas. É o que mostra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que está pronta para ser votada pelo Plenário da Assembleia. O déficit esperado para o ano que vem (R$ 2,32 bilhões) é 73% menor do que o deste ano (R$ 8,59 bilhões). Já a tramitação na ALMG dos projetos ligados ao Propag teve dois destaques nesta semana. Uma Comissão Especial foi formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 41/24, que permite a lavra do nióbio por entidade de fora do Estado. Junto com a federalização da Codemig e da Codemge, responsáveis pela exploração do nióbio em Araxá, essa é a principal aposta do Governo de Minas para amortizar a dívida e garantir juro real zero. E a proposta de transferência de imóveis para a União foi discutida pela Comissão de Direitos Humanos. Na audiência pública, movimentos sociais e parlamentares defenderam que imóveis com função social sejam retirados do projeto.