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Compacto de Reunião

Processo de escolha de ouvidor na Defensoria Pública é criticado

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O edital de escolha do Ouvidor-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais foi tema de debate na Comissão do Trabalho. Entidades que participaram da reunião reivindicaram a reavaliação de documentos e recursos apresentados durante o processo. A ouvidoria é o canal de comunicação entre a sociedade e o órgão, criada por lei em 2021, mas, segundo os movimentos sociais, as exigências do edital deixaram grande parte dos representantes fora da eleição. De quase 100 entidades, apenas doze conseguiram apresentar em tempo a documentação necessária para concorrer.