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Sistema pode reunir dados de agressores de mulheres
27/05/2025
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou, nesta terça-feira (27/5/2025), projeto de lei da deputada Amanda Teixeira Dias que institui o Sistema de Defesa Prévia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Trata-se de um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a mulher, com sentença penal transitada em julgado, ou seja, definitiva. As informações serão compartilhadas com órgãos de segurança do Estado e poderão estar disponíveis para as mulheres que procurarem autoridades policiais.