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Dep. Sargento Rodrigues (PL): militares com doenças incapacitantes podem ter isenção previdenciária

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O deputado é o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição que altera a legislação sobre a contribuição previdenciária de militares da reserva, reformados e pensionistas com doença incapacitante. O texto prevê a cobrança apenas sobre o valor que superar o dobro do limite dos benefícios do regime geral da previdência social.