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Dep. Nayara Rocha (PP): projeto prevê isenção de ICMS para cadeira de rodas elétrica

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Audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debateu os impactos do Projeto de Lei que concede isenção de ICMS para aquisição de cadeira de rodas elétrica a pessoas com deficiência motora ou obesas. A proposta visa oferecer autonomia e qualidade de vida.