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Projeto que aumenta ICMS para produtos supérfluos já pode ser votado em Plenário
12/09/2023
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Já está pronto para ser analisado em Plenário, em primeiro turno, o projeto de lei do governador Romeu Zena que retoma o aumento da alíquota do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre produtos considerados supérfluos. O parecer sobre a volta do ICMS diferenciado para itens não essenciais foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira.