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Assembleia estuda critérios do ICMS Educação

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A Comissão de Educação debateu o chamado ICMS da educação. A proposta em tramitação na Assembleia modifica os cálculos para o repasse para as cidades mineiras de parte do valor arrecadado com o imposto estadual. Se a lei for aprovada, passariam a entrar na conta critérios relacionados ao desempenho de cada município no ensino dos alunos.