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Danos ao patrimônio histórico e cultural terão penas mais rígidas
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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os pareceres de 15 proposições em reunião desta terça-feira. Um dos projetos analisados é o que equipara escolas do campo, que usam a pedagogia da alternância, às escolas estaduais. Os deputados aprovaram também parecer ao projeto de lei que torna mais rígidas as punições para danos a monumentos históricos e culturais no Estado.