Últimas notícias
Proibição de fumar em unidades de conservação passa pela CCJ
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
A Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucional o projeto que proibe o tabagismo em unidades de conservação do Estado. Também tiveram aval da comissão o projeto que trata da prescrição de processos administrativos e o que prevê a proibição de qualquer restrição à manifestação de crença religiosa.