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Catadores de materiais recicláveis pedem fim de cobrança de ICMS
04/05/2023
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A Comissão de Participação Popular reuniu catadores de materiais recicláveis que estão sendo tributados em ICMS pelo governo de Minas. O imposto é cobrado de associações e cooperativas de catadores de recicláveis que vendem sucata para instituições de outros estados ou empresas adeptas do Simples Nacional. Na Assembleia, já foi protocolada uma emenda à legislação tributária para que o imposto deixe de ser cobrado dos profissionais da coleta seletiva e os anistie das cobranças já feitas.