Atingidos pela lei 100 ficam sem aposentadoria
A Comissão de Educação da Assembleia fez audiência pública nesta segunda-feira (16/05) para ouvir o depoimento de ex-funcionários do colégio Tiradentes que aguardavam aposentadoria, depois de decisão do STF que em 2015 considerou inconstitucional a lei complementar 100. A lei havia efetivado alguns servidores estaduais sem concurso público e a decisão do STF determinou que eles fossem desligados. Na época, professores que estavam aptos a se aposentar foram previamente afastados pelo Colégio Tiradentes para aguardar a homologação da aposentadoria. Neste ano, alguns deles receberam a notícia de que o benefício foi negado e eles perderiam o salário e a assistência médica. A defesa dos professores aponta que houve erro administrativo por parte do colégio.