Povos tradicionais querem ser ouvidos
A regulamentação da consulta prévia a povos tradicionais afetados por empreendimentos econômicos foi criticada durante audiência na Comissão de Direitos Humanos. A norma publicada pelo governo em 04 de abril deste ano restringe o total de consultados e delega às empresas, principalmente às mineradoras, a escolha dos que serão ouvidos, conforme apontado pela Pastoral da Terra durante a audiência. Também foi criticado o prazo de 45 dias para que a escuta seja feita. Na reunião, o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Duílio Campos, foi favorável à revisão da norma e pediu sugestões aos representantes das comunidades para readaptá-la. Mas destacou que a revogação total do que já foi disposto pode atrasar ainda mais a preservação dos direitos dos atingidos por atividades econômicas.