Assembleia Notícia
Isenção de taxa passa na FFO
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu aval, em segunda análise, ao projeto que isenta doadores regulares de sangue e desempregados da taxa de inscrição em concurso público no estado. Outra taxa que recebeu parecer favorável dos deputados para ser reduzida é a de licenciamento anual de veículos, que, hoje, não traz custos ao Detran, já que o documento é gerado digitalmente. Também passou pela comissão PL que dá benefício fiscal às cadeias produtivas do mel e do leite. Os projetos voltaram à FFO depois de receber emendas em Plenário.