15 anos da Lei Maria da Penha: a mulher que deu nome à lei
Há 15 anos, a violência contra a mulher era tratada no Brasil como um crime menor e as punições se resumiam a doação de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Foi a história de uma mulher que mudou tudo. Maria da Penha Maia Fernandes se casou com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros na década de 1970. Em 1983, o marido deu um tiro nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. Quando Maria da Penha voltou para casa, o marido a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho. O caso ganhou repercussão internacional e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Diante da falta de medidas legais e proteção às vítimas, em 2002 foi formado um consórcio de ONGs feministas para elaborar uma lei de combate à violência contra a mulher. Depois de quatro anos de intensos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, foi sancionada a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. São 46 artigos com formas de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.