Deputados garantem repasse direto para todos os municípios mineiros
O acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas definiu que a empresa deve destinar 37,69 bilhões de reais para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Uma parcela desse valor, cerca de 11 bilhões de reais, será aplicada pelo governo estadual, que precisou encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa discutir e autorizar a destinação dos recursos. Foi na tramitação do PL 2.508/21 que os deputados incluíram uma emenda no texto e garantiram que um bilhão e meio de reais fossem distribuídos entre os 853 municípios mineiros. E graças à Emenda Constitucional 109, alteração realizada este ano, o dinheiro será transferido diretamente para as prefeituras, sem a necessidade de convênios, o que agiliza o processo e proporciona mais autonomia na aplicação dos recursos.