Assembleia Notícia
Projetos de Lei prontos para o Plenário
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Dois Pls receberam parecer favorável na Comissão dos Direitos da Mulher durante a reunião desta quarta-feira (02.06). O PL 1040/19, que acrescenta um artigo à lei institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, já passou pelas 3 comissões de mérito e será votado em segundo turno no Plenário. Em primeiro turno, o PL 152/19 que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas, recebeu aval da comissão e vai à primeira votação no Plenário.