Via Justiça
Lei de Execução Penal- 1º Bloco
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
O senado aprovou, no começo de outubro, uma nova reforma da lei de execução penal e este é o tema do Via Justiça. A reforma vai resolver as revoltas e as rebeliões nos presídios ? Em 2014, a Associação de Magistrados Brasileiros, juntamente com a Amagis e outras associações estaduais, elaboraram um substitutivo com propostas para a lei de execução penal. Nossos convidados analisam se o projeto do senado contemplou o substitutivo das associações de magistrados. Os juízes também sugeriram alteração na remissão da pena: passaria a ser por hora de trabalho/banco de horas, e não mais por dia de trabalho.