Via Justiça
Um ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência - 2º Bloco
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Você sabia que a discriminação contra pessoa com deficiência é considerada crime pelo estatuto com pena de reclusão e multa ? A intenção do legislador foi conscientizar a sociedade através da punição, embora nem sempre seja esse o melhor caminho, na opinião do juiz Marco Antônio Melo.