CCJ avaliza criação de fundos vinculados ao MP e à Defensoria Pública
Novo texto sugerido pelo relator ainda prevê um fundo da Advocacia-Geral do Estado, nos mesmos moldes dos demais.
13/11/2024 - 15:25Notícias
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Exibindo 161 a 180 de 1511 resultados encontrados
Criação de Agência Reguladora de Transporte passa por duas comissões
Proposta do governador recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública na quarta (13).
13/11/2024 - 14:57 - Atualizado em 14/11/2024 - 10:45
PL sobre empréstimo internacional de US$ 100 milhões recebe aval da CCJ
A abertura de contas em bancos e a prioridade de atendimento a advogados são temas de outros projetos analisados pela comissão.
12/11/2024 - 12:56
Estatuto da Igualdade Racial avança
Com parecer pela juridicidade, texto incorpora 145 propostas feitas pela sociedade civil. Matéria busca enfrentar as desigualdades e o racismo.
12/11/2024 - 12:50
PL atualiza política de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas
Objetivo da proposição é ajustar a legislação à nova realidade de eventos climáticos extremos.
29/10/2024 - 16:05
PEC permite assinatura digital em projetos de iniciativa popular
Também começou a tramitar projeto que suspende resolução da PM sobre recondução de militares da reserva para o serviço.
29/10/2024 - 15:40
CCJ avaliza Política Estadual sobre Mudança do Clima
PL 723/15, que estabelece compromisso do Estado frente aos desafios da mudança do clima, segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.
22/10/2024 - 14:48
Promoção por escolaridade para analista e técnico universitário aprovada na CCJ
PL com diretrizes para a educação escolar quilombola também recebeu parecer de constitucionalidade da comissão.
22/10/2024 - 13:48
PEC estende a militares benefício previdenciário por invalidez
Também passou no crivo da CCJ projeto que concede aos transplantados os mesmo direitos das pessoas com deficiência.
15/10/2024 - 13:24
Notificação compulsória de suspeita de agressão infantil recebe aval da CCJ
Outro PL analisado nesta terça (15) prevê a instituição de cotas para estágios e residências na administração pública estadual.
15/10/2024 - 13:06
Incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer tem aval
Novo texto proposto pela comissão prevê atividades com esse propósito no dia de prevenção e combate da doença.
24/09/2024 - 12:15
Projeto sobre incentivo financeiro para preservação ambiental passa na CCJ
Foram analisadas outras proposições que tratam do incentivo a cervejas sem álcool e da proibição do policiamento unitário.
03/09/2024 - 15:15
Projeto veda concessão de benefícios por apreensão de arma de fogo legal pela PM
CCJ também avalizou, nesta terça (20), matérias que tratam de serviço extraordinário e de diárias para segurança pública.
20/08/2024 - 11:49
PEC que assegura autonomia científica e administrativa à Fapemig tem aval da CCJ
Agora, proposta poderá seguir para análise, em 1º turno, de comissão especial criada para apreciá-la.
20/08/2024 - 11:39
Plenário aprova projeto sobre documentação de pessoas com doença grave
Entre as proposições relacionadas com a saúde pública, também foi aprovada a validade indeterminada de laudo para diabetes tipo 1.
07/08/2024 - 18:50 - Atualizado em 06/11/2024 - 09:25
CCJ avaliza projeto para contagem em dobro do tempo de serviço de servidores na pandemia
Outra matéria apreciada, nesta terça (6), trata de diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e controle das arboviroses.
06/08/2024 - 13:23
PL prevê leitos hospitalares em ambientes adaptados a pessoas com deficiência
Objetivo da proposta é promover espaços adequados, sobretudo, para pessoas com TEA ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial.
06/08/2024 - 12:16
Proposta de federalização da Codemig tem aval da CCJ
Comissão de Constituição e Justiça aprova, em reunião nesta quarta (10), parecer pela legalidade da proposição que vai ajudar no abatimento da dívida do Estado com a União.
10/07/2024 - 17:11
Diretrizes para política de saúde funcional passam pela CCJ
Matéria se baseia na CIF, que enfoca a abordagem da saúde na pessoa, não na doença. Outro projeto endossado prevê todos os guichês nas praças de pedágio abertos no horário comercial.
09/07/2024 - 14:41
Projeto garante a pessoas com Alzheimer benefícios concedidos a PCDs
Outra proposição analisada pela CCJ busca assegurar o atendimento educacional do aluno internado para tratamento de saúde.
09/07/2024 - 14:07