Avança PL que regulariza situação de contribuintes com Fisco
Comissão de Fiscalização foi favorável, nesta quarta (29), ao Projeto de Lei 1.761/20, que já pode ir a Plenário.
29/09/2021 - 13:30 - Atualizado em 29/09/2021 - 18:02Notícias
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Exibindo 141 a 160 de 530 resultados encontrados
Projeto de lei que veda aumento de pedágio passa na FFO
Matéria, que já pode ir a Plenário, impede reajuste quando houver atraso em obras de melhorias em estradas.
29/09/2021 - 13:04 - Atualizado em 29/09/2021 - 14:07
PL sobre débitos tributários recebe parecer na CCJ
Projeto que propõe alterações nas condições de pagamento de débitos foi considerado constitucional.
28/09/2021 - 16:47
PL quer revogar lei de venda dos recebíveis do nióbio
Para o autor, norma foi aprovada com a promessa de regularizar situação salarial de servidores, o que não aconteceu.
21/09/2021 - 15:35
Pronto para Plenário PL sobre apoio social na escola
Comissão de Fiscalização Financeira emitiu, nesta terça (21), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 845/19.
21/09/2021 - 13:20
Suplementação para saúde, educação e municípios recebe aval
PL autoriza abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões para o cumprimento de aplicações obrigatórias.
31/08/2021 - 20:55
Reunião debate intenção de retirar funções da Polícia Civil
Propostas encaminhadas pelo governador retiram da Polícia Civil atribuições relativas ao trânsito de veículos.
30/08/2021 - 16:25
Projeto regulamenta referendo popular para privatizações
CCJ apresenta novo texto retirando a necessidade também de um plebiscito; analisada ainda política para o nióbio.
24/08/2021 - 14:35
Pronta para Plenário carteira eletrônica de vacinação
Projeto estabelece que informações referentes à vacinação deverão ser salvas em banco de dados estadual.
17/08/2021 - 12:29
Remédio para tratar atrofia muscular pode ser isento de ICMS
Projeto que prevê a isenção foi apreciado pela FFO e está pronto para análise de Plenário em 1º turno.
10/08/2021 - 14:50
Projeto sobre transporte fretado tem aval da FFO
Texto consolidado prevê quem poderá prestar o serviço, prazo para envio de relação de passageiros e proibições.
10/08/2021 - 13:10Distribuídas cópias do parecer sobre fretamento de veículos
Relator na FFO opina pela aprovação do PL 1.155/15 na forma do substitutivo nº 3, que aprimora texto anterior.
09/08/2021 - 18:30
CPI da Cemig aprova requerimentos para interrogar executivos
Também foram pedidos documentos de contratos firmados com empresas, entre elas uma que pode ter espionado deputado.
02/08/2021 - 18:01
Acordo com a Vale por Brumadinho tem lei sancionada
Por atuação da ALMG, norma garante repasse direto de parte dos recursos aos municípios.
28/07/2021 - 14:26
Atuação da ALMG garante recursos da Vale para municípios
Semestre legislativo também foi marcado pela ampliação da previdência complementar e pela instalação da CPI da Cemig.
19/07/2021 - 10:22
PL sobre parcerias com terceiro setor é aprovado em 2º turno
Projeto eleva controle social sobre essas iniciativas, vetando contratos em serviços de educação, saúde e segurança.
14/07/2021 - 19:08 - Atualizado em 14/07/2021 - 19:50
Projeto do acordo da Vale pronto para o Plenário
Deputados da FFO aprovaram parecer com novo texto ao PL 2.508/21, do Executivo, que prevê destino de R$ 11,06 bilhões.
13/07/2021 - 21:54
Promulgada Emenda à Constituição de recursos para municípios
Em cerimônia no Salão Nobre, presidente da ALMG, Agostinho Patrus, assina promulgação de PEC sobre acordo da Vale.
13/07/2021 - 16:35
Projeto sobre parcerias está pronto para o Plenário
FFO endossou PL que veta contratos com terceiro setor para gestão e direção em serviços de educação, saúde e segurança.
13/07/2021 - 15:10
Municípios podem ser beneficiados por PL em 2º turno
Projeto garante serviços públicos nos municípios quando pagamento estiver atrasado por falta de repasses estaduais.
12/07/2021 - 18:25