Acesso a absorventes para mulheres afetadas por eventos climáticos é tema de PL
Objetivo de matéria analisada na CCJ é que elas tenham direito a absorventes higiênicos em calamidades.
25/03/2025 - 15:51Notícias
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Exibindo 141 a 160 de 1511 resultados encontrados
Projetos que tratam de mulheres vítimas de violência recebem parecer
Uma proposição pretende facilitar acesso a redes de apoio e a outra, criar ambientes mais humanizados em delegacias.
25/03/2025 - 14:44
Justiça Militar pode ter 24 novos cargos
Projeto do Tribunal de Justiça que tramita na Assembleia cria cargos que ajudariam a modernizar e melhorar serviços; CCJ destaca que impacto financeiro ainda será analisado.
25/03/2025 - 14:06
Projeto isenta mulher vítima de violência de taxa de concurso
Benefício que recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça também se aplica a processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado.
18/03/2025 - 18:03
Concessão de alíquota de 1% do IPVA para locadoras de veículos pode ter novo requisito
Pessoa jurídica deve comprovar reserva de vagas para aprendizes e pessoas com deficiência em seus quadros.
18/03/2025 - 16:53
PL para atenuar efeitos da seca começa a tramitar
Inspirado em legislação federal, Projeto de Lei 3.588/22 recebe aval da Comissão de Constituição e Justiça em reunião nesta terça (18).
18/03/2025 - 16:43
Proposta garante retorno do paciente ao seu município de origem após alta médica
Com a apreciação pela Comissão de Justiça, PEC 39/24 já pode ser analisada por comissão especial, antes de ir a Plenário em 1º turno.
18/03/2025 - 15:27
Cadastro de voluntários pode auxiliar na resposta a situações de crise
Outros projetos analisados pela CCJ tratam da carga tributária do biometano e da divulgação da lista de espera nas escolas estaduais.
11/03/2025 - 15:42
PEC que atribui direitos à natureza é considerada constitucional
Outro projeto apreciado pela CCJ, na terça-feira (25), trata da universalização do acesso à água.
25/02/2025 - 15:30
Comissões permanentes da ALMG elegem presidentes e vices
Em reuniões realizadas ao longo da tarde desta quarta (12), 16 colegiados dão primeiro passo para retomada dos trabalhos no segundo biênio da 20ª Legislatura.
12/02/2025 - 19:05 - Atualizado em 19/02/2025 - 15:20
Pronto para Plenário projeto de fundos do MP, da Defensoria e da AGE
Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira dão aval à proposta, com novos ajustes técnicos.
16/12/2024 - 16:40
Alimentação nas escolas aos finais de semana e feriados motiva projeto
Outra matéria analisada pela CCJ transfere à AGE a responsabilidade pela defesa de profissionais das forças de segurança.
10/12/2024 - 15:52
Projeto sobre a cannabis medicinal passa na CCJ
Novo texto proposto pelo relator institui diretrizes para o incentivo à pesquisa e ao tratamento médico e terapêutico envolvendo a planta.
10/12/2024 - 14:56
Incentivo às mulheres em carreiras científicas é tema de projeto
Também com foco no público feminino, atenção à saúde e atendimento a casos de lipedema motivam projetos validados pela Comissão de Justiça.
03/12/2024 - 13:15
Direito de portar alimentos para pessoas com TEA avança
Comissão também considerou constitucional o possível reconhecimento de TDAH como deficiência para obtenção de benefícios legais.
03/12/2024 - 12:36 - Atualizado em 26/02/2025 - 17:53
Imposto sobre heranças e doações de bens no exterior inicia tramitação
Comissão de Justiça também analisou isenção de impostos para associações de catadores e transferência para o Estado de créditos de ICMS.
03/12/2024 - 12:12
Projeto quer obrigar a divulgação de arrecadação em pedágios
Com o objetivo de aumentar a transparência da concessão de rodovias, o projeto recebeu parecer pela constitucionalidade.
26/11/2024 - 12:28
Concessionárias de energia podem ter novas obrigações
Duas matérias que tratam da questão receberam parecer pela legalidade. Projetos propõem linha especial para atividades econômicas e campanhas contra acidentes.
26/11/2024 - 12:25
CCJ considera constitucionais proposições sobre Bombeiros e DER
Projeto que altera cargos da corporação recebeu parecer pela legalidade. Também avançou PEC que transforma o DER em órgão de segurança pública.
26/11/2024 - 11:50
Adiada votação do projeto que aumenta contribuição ao Ipsemg
No Plenário nesta quarta (13), após mais de cinco horas de obstrução pela oposição, presidente encerra a reunião por falta de quórum.
13/11/2024 - 20:53