Áreas urbanas podem ter captação de água da chuva
Projeto analisado pela CCJ inclui a obrigatoriedade da contenção de água da chuva em locais como estacionamentos.
11/09/2012 - 13:01Notícias
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Projeto prevê proibição de emissão de boletos de oferta
Proposição recebeu parecer pela legalidade, na forma original, em reunião da CCJ desta terça (4).
04/09/2012 - 12:48
PL trata de outorga coletiva do uso de recursos hídricos
Proposição foi analisada nesta terça (4) e recebeu parecer pela constitucionalidade, com alterações.
04/09/2012 - 12:30
CCJ analisa projeto que reserva vagas para primeiro emprego
Relator modificou texto original para que o projeto passe a propor alteração no Programa Primeiro Emprego.
04/09/2012 - 12:16
Projeto institui o Dia do Barroco Mineiro
Comissão de Constituição e Justiça analisou a proposição que institui o dia 18 de novembro para celebrar a data.
04/09/2012 - 11:55
Clubes podem ser penalizados por atos ilícitos de torcedores
Projeto, que está em tramitação na ALMG e prevê punição a entidades esportivas, passou pela CCJ.
28/08/2012 - 14:23
CCJ analisa projeto sobre direitos dos usuários da saúde
Proposição recebeu parecer favorável em reunião nesta terça (28), na forma do substitutivo nº 1.
28/08/2012 - 11:57
CCJ opina pela legalidade de projeto de operação de crédito
PL do governador autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao BNDES até o limite de R$ 1,3 bilhão.
14/08/2012 - 19:39
Projeto quer criar bancos públicos de cordões umbilicais
Objetivo da proposição é armazenar e conservar a doação de sangue de cordão umbilical para tratamento médico.
14/08/2012 - 12:48
Analisada notificação à PM sobre feridos por armas
Projeto prevê que os órgãos de segurança pública sejam informados sobre atendimento de vítimas desta natureza.
14/08/2012 - 12:40
Projeto de operação de crédito tem análise adiada na CCJ
Proposição do governador autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao BNDES para ações do PPAG.
14/08/2012 - 12:00
CCJ opina pela constitucionalidade de selo da saúde
Projeto de Lei que certifica qualidade das unidades de saúde recebe parecer favorável da comissão.
14/08/2012 - 11:40
Projeto prevê alerta sobre bebida em cardápio
Estabelecimentos deverão incluir no menu a expressão 'Se beber, não dirija'.
07/08/2012 - 11:57
Estágio na Administração Pública é analisado
Projeto, apreciado na reunião desta terça-feira (7), quer proibir que bolsa de estudos seja inferior ao salário mínimo.
07/08/2012 - 11:07
Projeto reajusta vencimentos dos servidores do MP em 5,1%
Matéria também fixa a data-base em 1º de maio.
07/08/2012 - 11:06
Segurança de barragens é apreciada pela CCJ
PL 579/11 tem parecer aprovado nesta terça-feira (7), com sete emendas que adequam o texto à técnica legislativa.
07/08/2012 - 11:03
Projeto sobre neurofibromatose passa pela CCJ
Proposição foi aprovada na forma do substitutivo n°1, em reunião desta terça (17)
17/07/2012 - 11:06
Criação de monumento da Serrinha tem parecer favorável
Projeto teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça (10).
10/07/2012 - 12:48
Alteração de fundo para desenvolvimento passa na CCJ
Reunião desta terça (10) também apreciou projeto que cria selo de incetivo à empresas que oferecem primeiro emprego.
10/07/2012 - 12:41
Criação de cargos na TV Minas é analisada
Proposição que institui carreiras da emissora estatal teve parecer favorável na reunião da CCJ, desta terça-feira (10).
10/07/2012 - 12:31