Distribuída cópia de parecer que altera organização do TCMG
Projeto de Lei Complementar 27/12 define nova denominação e retira atribuições dos auditores do tribunal.
30/10/2012 - 13:08Notícias
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Exibindo 1361 a 1380 de 1543 resultados encontrados
Parecer sobre contratação de crédito é distribuído na CCJ
Relator distribuiu avulso a projeto que autoriza o Executivo a contratar crédito com BNDES.
30/10/2012 - 12:58
CCJ analisa aumento do empréstimo do BB para o governo
Com voto contrário de um deputado, proposição recebe parecer favorável de comissão e segue agora para a FFO.
30/10/2012 - 12:27
Adiada análise de aumento do empréstimo do BB para o governo
Deputado quer avaliar melhor o parecer no qual Executivo pede aumento do valor do crédito de R$ 3,48 bi para R$ 3,65 bi.
25/10/2012 - 16:51
Projeto que proíbe tatuagens em menores tem parecer aprovado
CCJ aprovou, com emenda, projeto de lei que, em sua forma original, proíbe tatuagens e piercings em menores de idade.
24/10/2012 - 18:30
Analisado projeto sobre uso de precatórios para pagar dívida
Proposição recebeu substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça em reunião nesta quarta (24).
24/10/2012 - 17:50
Projeto visa a desobrigar reflorestamento de área plantada
CCJ aprovou parecer que altera lei sobre políticas florestal e de proteção à biodiversidade de Minas Gerais.
24/10/2012 - 15:05
Projeto que proíbe lareiras em pousadas começa a tramitar
Matéria passou nesta quarta (24) pela CCJ, que propôs medidas educativas em lugar da proibição.
24/10/2012 - 14:06
Projeto pretende acabar com falsa publicidade no comércio
Se aprovada, matéria determinará que produto em liquidação deverá ser divulgado de forma clara e precisa ao consumidor.
24/10/2012 - 12:15
Órgãos estaduais deverão transmitir licitações pela internet
Projeto de Lei foi analisado, nesta terça (16), pela Comissão de Constituição e Justiça, quando recebeu duas emendas.
16/10/2012 - 12:03
Projeto sobre taxa minerária passa na CCJ
Parecer do relator foi pela legalidade da matéria na forma do substitutivo nº 1.
11/10/2012 - 10:53
Conta de serviço público poderá vir com o nome do cônjuge
Projeto recebeu da CCJ parecer pela legalidade, na forma do substitutivo nº 1.
09/10/2012 - 15:27
CCJ analisa projeto com regras para ferros-velhos
Objetivo é coibir furto e receptação de cabos metálicos e baterias de automóveis.
09/10/2012 - 14:49
Projeto prevê regras para instalação de cercas energizadas
O texto recebeu parecer pela legalidade na CCJ e estabelece sanções para o descumprimento da lei.
09/10/2012 - 13:11
Projeto sobre cadastro de fornecedores passa na CCJ
Proposição, que incide sobre a administração pública, foi analisada na manhã desta terça-feira (9).
09/10/2012 - 12:47
Cinemas e teatros podem ser obrigados a ter porta detectora
Proposição com essa finalidade foi analisada pela CCJ nesta terça-feira (9).
09/10/2012 - 12:42
Minas Gerais poderá ter cadastro de pessoas com deficiência
Projeto de Lei, que passou pela CCJ, propõe mapeamento desse público, visando à acessibilidade e inclusão social.
09/10/2012 - 12:14
Projeto determina acesso a boletim escolar eletrônico
Texto recebeu substitutivo na CCJ, limitando a obrigatoriedade às escolas estaduais de ensino.
25/09/2012 - 12:26
Projeto institui dia de incentivo ao registro de nascimento
CCJ emite parecer pela constitucionalidade do texto que visa estimular e facilitar obtenção da Certidão de Nascimento.
25/09/2012 - 11:32
Projeto autoriza redução de imposto sobre bicicletas
Proposta passou na CCJ, que também apreciou nesta terça (18) PL sobre uso de pneu reformado em veículos do Estado.
18/09/2012 - 12:20