Alteração na estrutura da previdência passa na CCJ
Proposição do governador teve parecer pela legalidade aprovado na forma original, na reunião desta terça-feira (3).
03/09/2013 - 12:02Notícias
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Projeto amplia controle sobre uso de agrotóxicos em Minas
Dados sobre compra e venda desses produtos, além da identificação de compradores, terão que ser comunicados mensalmente.
27/08/2013 - 12:19
Gratificação na Polícia Civil é prevista em projeto de lei
PLC 41/13 beneficia policial que, mesmo com direito a se aposentar, permanece em atividade na corporação.
21/08/2013 - 13:55
Dia da Conscientização Rodoviária passa na CCJ
Foram aprovados, na reunião desta terça- feira (6), pareceres de três projetos que versam sobre doação de imóveis.
06/08/2013 - 11:54
Deputados aprovam criação de cargos no Tribunal de Justiça
PL 3.540/12 cria 30 cargos de provimento em comissão e 365 funções de confiança para assessoramento aos juízes.
11/07/2013 - 12:46
CCJ emite parecer favorável a projeto sobre porte de armas
Mas comissão apresenta emendas que excluem direito de agentes penitenciários fora de serviço ou aposentados.
09/07/2013 - 19:29
Comissão analisa regra para cobrança de visita técnica
O Projeto de Lei 3.496/12 é considerado constitucional e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor.
09/07/2013 - 12:29 - Atualizado em 09/07/0013 - 13:24
Empréstimo ao Executivo tem parecer pela legalidade
Projeto prevê alteração em lei que já autoriza operação de crédito, acrescentando novos agentes financiadores.
04/07/2013 - 17:11
Seguradoras poderão ter que justificar recusa de contrato
CCJ analisa projeto de lei que obriga seguradoras a informar o motivo de recusa de contratar ou renovar seguro.
02/07/2013 - 13:59Projeto assegura atendimento a idosos no serviço público
Substitutivo ao PL 2.217/11 garante atendimento prioritário a pessoas com mais de 60 anos no serviço público.
25/06/2013 - 13:16Proibição de cobrança para expedição de diplomas é analisada
CCJ emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria na reunião desta terça-feira (25).
25/06/2013 - 13:12Limite para o Pico do Ibituruna tem parecer pela legalidade
PL 3.649/12 tem o objetivo de garantir a preservação do monumento natural de Governador Valadares.
25/06/2013 - 13:08
Estatuto da Microempresa tem parecer pela legalidade na CCJ
Proposição, de autoria do governador do Estado, foi analisada na reunião desta terça-feira (25).
25/06/2013 - 13:02CCJ analisa projetos ligados à defesa do consumidor
Exames no Detran-MG, medicamentos em drogarias e proteção a alimentos expostos para consumo foram os temas abordados.
25/06/2013 - 12:58
Projeto veda homenagem a pessoas ligadas à ditadura
Proposição recebeu parecer pela constitucionalidade na CCJ nesta terça-feira (25).
25/06/2013 - 12:46Projeto amplia prazo de reconhecimento de estância climática
O projeto de lei 3.990/13 beneficia Maria da Fé e Monte Verde, no Sul de Minas.
18/06/2013 - 15:16Mandato dos Conselheiros Tutelares pode ser prorrogado
Em virtude de alteração promovida no Estatuto da Criança, projeto prevê regra para o processo de transição do mandato.
18/06/2013 - 13:18Projeto estabelece novas regras para pesca esportiva
Na modalidade de pesque e solte, retirada do peixe é proibida, sendo permitido apenas o consumo no local.
18/06/2013 - 13:14
Hospitais deverão informar atendimento de menor alcoolizado
Serviços de saúde privados e públicos terão que comunicar este tipo de atendimento para as autoridades competentes.
18/06/2013 - 11:35
Projeto restitui simbolicamente mandato de Armando Ziller
Parlamentar, eleito pelo PCB, teve seu mandato cassado em 1948.
18/06/2013 - 11:06