Projeto que trata de convênios com municípios para arrecadação de IPVA é aprovado
Base de governo defende que PL irá manter empregos e outros impostos no Estado. Oposição aponta renúncia fiscal em favor de locadoras de veículos.
11/07/2023 - 13:21Notícias
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Código Estadual de Direitos Animais avança na Assembleia
Projeto de lei 2.216/20 tem parecer pela legalidade aprovado nesta terça (11) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
11/07/2023 - 13:20
Comandos da PM e dos Bombeiros recebem nova cobrança por aumento do efetivo
Responsáveis pelas duas corporações prestaram contas à Comissão de Segurança Pública, nesta segunda-feira (10).
10/07/2023 - 15:44
Projeto que aumenta taxas de serviços cartoriais está pronto para votação no Plenário
Proposta também limita a remuneração de tabeliães interinos.
06/07/2023 - 18:40
Comissão do Trabalho dá aval a campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
Em reunião nesta quinta-feira (6) também foi apreciado projeto que prevê distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescentes em escolas e maternidades.
06/07/2023 - 12:25
Projetos de estímulo a construção de moradias populares avançam na ALMG
Comissão de Assuntos Municipais aprova pareceres a propostas de políticas estaduais de habitação de interesse social e de produção social de moradia por autogestão.
05/07/2023 - 21:07
Projeto da LDO pronto para votação no Plenário da ALMG
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprova parecer favorável à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita em turno único.
05/07/2023 - 20:15
Assembleia propõe lei da Cachaça Mineira de Alambique
Projeto será discutido com produtores e autoridades e foi apresentado às vésperas da Expocachaça.
05/07/2023 - 20:06
PL que viabiliza empréstimo internacional para Minas chega ao Plenário
De acordo com o governo, os cerca de US$ 200 milhões serão aplicados em infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
05/07/2023 - 16:50
Parecer sobre o projeto da LDO é distribuído a deputados
Nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com membros de outras comissões, foi convocada para as 17 horas desta quarta (5).
05/07/2023 - 11:47
CCJ analisa projeto que viabiliza empréstimo internacional
PL 878/23 autoriza contragarantias para o BDMG contratar financiamento de US$ 200 milhões no New Development Bank.
04/07/2023 - 19:10
Comissão de Administração avaliza venda de imóveis da Jucemg
Projeto ainda precisa passar por mais uma comissão antes de ser votado pelo Plenário em 1º turno.
04/07/2023 - 17:00
Participação Popular debate o Plano Plurianual da União
Audiência sobre o instrumento de planejamento federal será uma prévia da plenária estadual agendada para 12 de julho em BH.
30/06/2023 - 17:22
Governo presta contas sobre suas ações de comunicação
Na última reunião do 1° ciclo de prestação de contas do governo, deputados elogiam Secretaria de Estado de Comunicação e Empresa Mineira de Comunicação.
29/06/2023 - 17:22 - Atualizado em 30/06/2023 - 16:02
CCJ dá aval a projeto que trata de serviços cartoriais
Projeto de Lei 4.000/22, do Tribunal de Justiça, já pode seguir para análise da Comissão de Fiscalização Financeira em 1º turno. Texto prevê serviços a custos mais elevados.
29/06/2023 - 13:30
Requisito para o Estado aderir ao RRF volta ao Plenário para votação definitiva
FFO aprovou, na noite desta quarta (28), parecer de 2º turno favorável ao PL 767/23, que altera contratos de Minas com a União.
28/06/2023 - 21:47
Plenário aprova mudança em contratos do Estado com a União
Entrada no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal é requisito para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
28/06/2023 - 21:14
Projeto propõe gratuidade em eventos esportivos a pessoas com TEA
A CCJ também avalizou outras proposições: sobre transparência em obras rodoviárias e dispositivos de segurança em bancos.
28/06/2023 - 18:08
Diagnóstico e tratamento do câncer ainda são desafio em Minas
Em prestação de contas à ALMG, secretário foi questionado sobre atendimento oncológico e questões como cumprimento do piso da enfermagem.
28/06/2023 - 15:48
Plenário já pode votar suplementação orçamentária para o reajuste da educação
PL 823/23 autoriza abertura de crédito adicional de R$ 2,3 bilhões, destinado à Secretaria de Educação e ao fundo de previdência do Estado (Funfip).
28/06/2023 - 12:10