CCJ analisa empréstimo de R$ 11 milhões do Governo do Estado
Recursos do BNDES servirão para modernizar a Defensoria Pública.
05/12/2013 - 18:25Notícias
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Projeto propõe proibição de comerciais de bebidas alcoólicas
PL 3.705/13 recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (3).
03/12/2013 - 12:37
CCJ analisa concessão de cartão de estacionamento para idoso
Projeto recebeu parecer pela constitucionalidade, com alterações, na reunião desta quinta-feira (28).
28/11/2013 - 11:05 - Atualizado em 27/05/2014 - 14:33
Bancos podem ter caixas adaptados para deficientes
Projeto recebeu parecer pela constitucionalidade na manhã desta quinta-feira (26).
26/11/2013 - 13:30
Projeto valoriza saúde vocal e auditiva de professores
Tramita também na ALMG proposição que trata da política de saúde ocupacional dos servidores públicos.
26/11/2013 - 13:09
Uso de terras devolutas no Estado é analisado pela CCJ
Proposição que versa sobre o tema recebeu parecer pela constitucionalidade na reunião desta terça-feira (26).
26/11/2013 - 11:54
Critérios de transferências envolvem novos programas sociais
Alteração na lei que regulamenta transações atende à ampliação de programas previstos no PPAG 2012-2015.
26/11/2013 - 11:52
Proposição que altera lei sobre IPVA é considerada ilegal
Isenção de imposto proposta pelo projeto 2.178/11 recebe parecer pela ilegalidade na CCJ.
20/11/2013 - 17:56
Projeto que amplia Estação Ecológica de Arêdes passa na CCJ
Unidade de proteção ambiental, localizada em Itabirito, pode ganhar mais 252 hectares.
20/11/2013 - 17:08Cidade menor pode ter fábrica de placa veicular credenciada
Projeto autoriza credenciamento de empresas nos municípios com menos de 40 mil eleitores.
19/11/2013 - 13:58
Projetos instituem Semana do Bebê e Dia do Ciclista
Proposições receberam sugestões de adequações da Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta terça (19).
19/11/2013 - 13:55
CCJ analisa projeto que altera competências do Detel
PL 4.441/13, que integra a reforma administrativa do Estado, recebeu parecer pela legalidade.
19/11/2013 - 11:06 - Atualizado em 19/11/2013 - 15:27
CCJ adia análise de projeto que extingue o Detel
Substitutivo encaminhado pelo governador apenas reduz as competências da autarquia, vinculando-à Secretaria de Cultura.
14/11/2013 - 13:05
CCJ considera reforma administrativa constitucional
Projeto de lei reduz o número de secretarias estaduais de 23 para 17 e faz alterações na estrutura de diversos órgãos.
12/11/2013 - 23:07 - Atualizado em 13/11/2013 - 12:14
Extinção do Funpemg passa na Constituição e Justiça
Projeto motivou longo debate entre deputados governistas e da oposição durante reunião da comissão nesta terça (12).
12/11/2013 - 16:18
Reajuste dos servidores da educação avança na ALMG
Projeto prevê aumento de 5% para a categoria, a partir de 1º de outubro de 2013.
12/11/2013 - 13:10 - Atualizado em 12/11/2013 - 18:32
CCJ analisa criação de previdência complementar de servidor
Projeto de Lei Complementar 53/13 estabelece ainda teto para aposentadorias de futuros servidores do Estado.
12/11/2013 - 12:01
Distribuído avulso de parecer sobre extinção do Funpemg
Durante reunião da CCJ, também foi adiada votação do PLC 53/13, que trata da previdência complementar para servidores.
11/11/2013 - 20:21
Projeto de reforma administrativa do Estado está na CCJ
Parecer foi distribuído em avulso em reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada nesta segunda-feira (11).
11/11/2013 - 18:53Projeto de lei regulamenta Conselho Estadual de Saúde
Proposição recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1, em reunião da Constituição e Justiça.
05/11/2013 - 13:52