Bares e restaurantes podem ter que disponibilizar cardápios impressos
Projeto de lei sobre impressão de cardápios começou a tramitar na ALMG, com parecer pela legalidade em reunião nesta quarta (8).
08/07/2025 - 11:59Notícias
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Exibindo 101 a 120 de 1511 resultados encontrados
PL busca combater descontos indevidos de benefícios previdenciários
O tema do PL 3.696/25, avalizado pela CCJ, ganhou destaque com a operação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes no INSS.
01/07/2025 - 15:35
PEC trata da aplicação de recursos em hospital universitário
Texto recomendado pela CCJ inclui as despesas desses hospitais na apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PEC do nascituro tem análise adiada novamente.
01/07/2025 - 14:15
Dívida de Minas
Após três reuniões seguidas, CCJ deixa de votar PEC do fim do referendo
Proposta do governador Romeu Zema acaba com a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais.
30/06/2025 - 17:54
Programa de residência da Defensoria Pública recebe aval da CCJ
Destinada a bacharéis em direito, iniciativa foca no aprimoramento profissional. Política de fomento à conectividade e telefonia celular também recebeu parecer pela legalidade nesta quarta (25).
25/06/2025 - 17:05
DÍVIDA DE MINAS
Votação de retirada de exigência de referendo para desestatização é adiada na CCJ
Proposta de Emenda à Constituição busca viabilizar medida do Propag para amortização da dívida do Estado com a União. Nova reunião está marcada para a segunda, 30 de junho.
25/06/2025 - 17:03
Terapia com a ajuda de cães pode ganhar regulamentação no Estado
Outro projeto avalizado nesta terça (24) pela CCJ proíbe a tosa em animais sem autorização dos tutores.
24/06/2025 - 16:57
Escolas do Estado poderão ter mais autonomia para compras e contratações
Projeto avalizado pela CCJ pretende desburocratizar repasse de recursos e prestações de contas.
24/06/2025 - 14:37
Projeto garante informação sobre reprodução assistida gratuita para pacientes com câncer
CCJ deu aval a proposta que obriga hospitais a informarem sobre congelamento gratuito de células reprodutivas. PEC do nascituro é retirada de pauta.
24/06/2025 - 13:13
DÍVIDA DE MINAS
Adiada votação sobre a retirada da exigência de referendo para desestatização
Parlamentares na Comissão de Justiça discutiram sobre o processo de privatização, mas adiaram votação do parecer pela legalidade da PEC 24/23.
13/06/2025 - 13:14 - Atualizado em 13/06/2025 - 17:52
Polícia pode ter acesso a imagens captadas em pedágios
Proposta pretende obrigar concessionárias de rodovias a encaminharem, em tempo real, imagens captadas nas praças de pedágio.
10/06/2025 - 15:00
Projeto traz regras para circulação de caminhões com minério
Comissão também considerou constitucional proposta sobre a vacinação gratuita contra o HPV pelo SUS.
10/06/2025 - 13:45
Proposta reserva vagas para autistas nos Colégios Tiradentes
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do PL 1.679/23.
10/06/2025 - 13:18
Iniciativa busca limitar mudança de nomes de vias públicas
Outra proposta analisada pela CCJ visa ampliar a isenção de impostos para doações destinadas a organizações religiosas.
03/06/2025 - 15:58
Projetos têm como foco a esquizofrenia e as doenças raras
Propostas avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) buscam regulamentar tratamentos de saúde.
03/06/2025 - 13:11
Proteção do lago da Hidrelétrica de Três Marias recebe aval da CCJ
Projeto proíbe construção de usinas fotovoltaicas flutuantes no lago. Outra matéria que teve aval da comissão cria unidade de conservação da Serra do Lenheiro.
03/06/2025 - 13:10
dívida de minas
Adiada votação de parecer sobre transferência de imóveis do Estado para a União
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça distribuiu, nesta quinta-feira (29), cópias do relatório, que prevê correções no texto original do governador.
29/05/2025 - 13:25
Iniciativas para estimular reciclagem recebem aval da CCJ
Um dos projetos busca obrigar órgãos públicos a reciclar e destinar materiais a cooperativas.
27/05/2025 - 15:28
Pessoas com TEA podem ter direito a emissão domiciliar da carteira de identidade
Iniciativa tem como objetivo assegurar direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
27/05/2025 - 12:38
Projeto incentiva emprego para Mães Solo
Iniciativa que recebeu parecer favorável da CCJ tem objetivo de apoiar a autonomia financeira de mulheres responsáveis pela criação de filhos.
27/05/2025 - 12:20