Começa a tramitar política de energia renovável voltada à agricultura familiar
Outro projeto que recebeu sinal verde da CCJ autoriza redução da alíquota do ICMS sobre o GNV.
30/09/2025 - 16:01Notícias
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Exibindo 101 a 120 de 1543 resultados encontrados
PEC que assegura direitos a nascituro recebe aval da CCJ
Parecer da comissão esclarece que a proteção ao feto não poderá restringir direitos já garantidos às mulheres gestantes pela legislação.
30/09/2025 - 13:27
CCJ adia parecer sobre projeto que amplia atribuições da Arsae
Relator propõe o desmembramento da proposição, que também trata da regionalização dos serviços de saneamento básico.
24/09/2025 - 17:39
Lei de incentivo ao esporte poderá ter público ampliado
Projeto inclui empresas constituídas como Sociedade Anônima do Futebol entre beneficiários da política.
23/09/2025 - 17:04
Projeto cria política para combater desperdício de alimentos
Ideia é fomentar a instituição de bancos de alimentos para suprir carência nutricional de população vulnerável.
23/09/2025 - 16:03
Criação do Monumento Natural Serra do Curral começa a tramitar
Objetivo é preservar monumento natural, proibindo a exploração mineral. Comissão de Constituição e Justiça avalizou também política de recuperação de áreas degradadas.
23/09/2025 - 14:27
Diretrizes para inclusão da população LGBT têm aval da CCJ
Entre as diretrizes propostas, está a capacitação de servidores públicos civis e militares para atendimento a esse público.
23/09/2025 - 12:51
Dívida de Minas
CCJ atesta legalidade da federalização da MGI para abater dívida
Transferência condiciona-se à adesão do Estado ao Propag; oposição tenta obstruir votação do parecer.
18/09/2025 - 13:56
Dívida de Minas
CCJ distribui parecer pela legalidade de transferência da MGI
Nova reunião da comissão foi convocada para esta quinta-feira (18) de manhã, para votar o parecer.
17/09/2025 - 17:51
DÍVIDA DE MINAS
Proposta para facilitar privatização da Copasa tem aval da CCJ
Comissão apresenta novo texto que dispensa referendo, mas mantém quórum qualificado para aprovação de lei para venda da empresa.
15/09/2025 - 19:10
DÍVIDA DE MINAS
Adiada análise da PEC que facilita privatização da Copasa
Após duas reuniões sem acordo sobre a legalidade da matéria, Comissão de Constituição e Justiça agenda retomada dos trabalhos para a tarde de segunda-feira (15).
10/09/2025 - 18:45
PL sobre direitos e deveres de responsáveis por alunos passa na CCJ
Outra proposição a receber sinal verde da comissão presta reconhecimento a empresas que adotam práticas inclusivas.
09/09/2025 - 16:45
Dívida de Minas
Parecer da CCJ facilita privatização da Copasa
Relator modificou o texto proposto para a PEC 24/23, que deve ser votado nesta quarta (10).
09/09/2025 - 16:32
Projeto garante acesso regular a alimentos de qualidade nos presídios
CCJ atestou a legalidade de uma política de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
09/09/2025 - 14:40
CCJ avaliza nova Coordenadoria de Gestão de Trânsito
Autarquia continuará vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, mas com autonomia administrativa.
09/09/2025 - 12:45
Vacinação para gestantes contra vírus respiratório pode ganhar diretrizes no Estado
Objetivo de proposta, analisada pela CCJ, é que imunização materna proteja bebês de complicações do VSR, como insuficiência respiratória.
02/09/2025 - 15:33
Projeto obriga Estado a divulgar estudos para comprovar vantagens de benefícios fiscais
Matéria recebeu parecer pela legalidade e visa permitir monitoramento a partir da publicidade de critérios para desonerações e regimes de tributação especial.
02/09/2025 - 13:45
Analisado projeto sobre empréstimo europeu para mitigar efeitos da crise climática em Minas
Autorização para Executivo viabilizar crédito tem aval da CCJ e visa captar recursos de até 150 milhões de dólares para financiar projetos sustentáveis.
02/09/2025 - 10:46
Danos de acidentes com viaturas poderão ser de responsabilidade do Estado
Projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (26).
26/08/2025 - 15:03
Projeto proíbe oferta de diária de hospedagem inferior a 24 horas
Prática cada vez mais comum seria contrária a princípios do Código de Defesa do Consumidor.
26/08/2025 - 12:53