Cessão de direitos creditórios de fundos passa pela CCJ
Em apoio a PPPs, Projeto de Lei 5.241/14 autoriza Executivo a ceder a MGI e suas subsidiárias essa nova fonte de renda.
09/12/2014 - 17:28Notícias
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Projeto sobre carreira de analista fazendário passa na CCJ
PL 5.611/14 unifica carreiras de técnico e de analista fazendário de administração e finanças.
04/12/2014 - 11:23 - Atualizado em 04/12/2014 - 12:08
CCJ analisa alteração em lei que autoriza obra no Cercadinho
PL 3.436/12 determina que obra rodoviária na área de preservação ambiental observe utilidade pública e interesse social.
04/12/2014 - 11:18 - Atualizado em 04/12/2014 - 12:50
Projeto pretende criar carreira de analista fazendário
CCJ quer informações da Seplag e da Secretaria de Fazenda antes de avaliar o PL 5.611/14.
25/11/2014 - 11:37 - Atualizado em 25/11/2014 - 12:30
Reajuste dos servidores do Executivo passa na CCJ
PL 5.592/14 já está na pauta da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19).
19/11/2014 - 13:21 - Atualizado em 19/11/2014 - 14:32
Governador encaminha substitutivo a projeto sobre o Fhidro
Objetivo do dispositivo é aperfeiçoar o fundo de revitalização e preservação das águas, assim como suas diretrizes.
18/11/2014 - 19:18
Autorização de desafetações no Cercadinho passa na CCJ
Mudança prevê desafetações para obras viárias, desde que autorizadas, na área da estação ecológica.
18/11/2014 - 11:38
Proposições do governo têm análise adiada na CCJ
Uma proposta trata de reajuste para servidores do Executivo, enquanto que a outra permite terceirização nas escolas.
18/11/2014 - 11:36 - Atualizado em 18/11/2014 - 12:41
Projeto que altera carreira do TJMG tem discussão adiada
Servidores são contra proposta de mudança em critérios de promoção na carreira da categoria.
12/11/2014 - 14:12 - Atualizado em 14/11/2014 - 16:48
CCJ analisa revisão salarial de servidores do TCE
Com a aprovação do PL 5.499/14, salários terão aumento de 5,91% retroativo a janeiro de 2014.
12/11/2014 - 14:00 - Atualizado em 12/11/2014 - 15:00
Projeto que reduz imposto sobre o etanol passa pela CCJ
PL 5.494/14 também aumenta o ICMS sobre a gasolina e cria incentivo para a energia solar.
12/11/2014 - 13:07 - Atualizado em 12/11/2014 - 16:08
Comissão analisa proposta de bancas do Detran no interior
Projeto que trata do tema teve parecer pela legalidade aprovado em reunião da CCJ nesta quarta-feira (12).
12/11/2014 - 13:00
CCJ analisa projeto que proíbe frisagem de pneus
Proposição teve parecer pela legalidade aprovado na reunião desta terça-feira (4).
04/11/2014 - 12:15
CCJ analisa adequação nos efetivos da PM e dos Bombeiros
PL 5.541/14 aumenta número de oficiais mas não altera o efetivo das duas corporações militares.
04/11/2014 - 11:52 - Atualizado em 05/11/2014 - 12:23
Projeto garante direitos a pessoas com deficiência auditiva
Perda unilateral da audição também passa a ser considerada para fins de obtenção de benefício.
09/09/2014 - 12:39 - Atualizado em 09/09/2014 - 14:34
Projeto viabiliza ampliação do Parque Nacional do Itatiaia
PL 5.322/14 recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (9).
09/09/2014 - 11:41 - Atualizado em 09/09/2014 - 12:33
Projeto de lei prorroga contratos de agentes penitenciários
CCJ analisa proposição que garante prorrogação de contratos temporários enquanto não for realizado concurso público.
27/08/2014 - 12:16 - Atualizado em 27/08/2014 - 14:46
CCJ analisa projeto de mudanças na Loteria Mineira
PL 5.323/14 permite terceirizar operação de jogos lotéricos no Estado.
15/07/2014 - 12:26 - Atualizado em 15/07/2014 - 13:54
Gratificação da Advocacia do Estado pode ser alterada
Objetivo do projeto é equalizar os valores dos honorários de sucumbência a que fazem jus os integrantes da carreira.
15/07/2014 - 12:20
Inclusão de data de validade em código de barras é apreciada
Proposição teve parecer pela legalidade aprovado na reunião desta quinta-feira (10)
10/07/2014 - 12:22