Alteração do Código de Saúde é considerada constitucional
Projeto determina que o Estado se responsabilize pela fiscalização sanitária de banheiros públicos.
08/04/2015 - 18:55Notícias
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Contratações públicas podem ganhar condicionantes ambientais
CCJ aprova parecer pela constitucionalidade de projeto que propõe critérios ambientais em contratos e licitações.
08/04/2015 - 18:22
Projeto de horas-extras para policiais tem análise adiada
PLC 3/15 propõe pagamento de até 40 horas mensais de serviço extraordinário a bombeiros e policiais militares.
08/04/2015 - 18:18
Listar origem de carnes a granel pode ser obrigatório
Comissão aprova parecer pela constitucionalidade de matéria que deve afetar frigoríficos do Estado.
07/04/2015 - 12:54
Alteração em política que protege fauna e flora passa na CCJ
Projeto foi apreciado na reunião desta terça-feira (7) e teve parecer pela legalidade aprovado.
07/04/2015 - 12:37
Comissão analisa transparência na cobrança do IPVA
Proposição que obriga o Estado a informar alíquotas adotadas no recolhimento do imposto passou pela CCJ nesta terça (7).
07/04/2015 - 12:25
CCJ analisa mensuração de tarifas em estacionamentos
Projeto quer estabelecer regras e evitar cobrança indevida aos usuários destes serviços.
07/04/2015 - 12:24
Forma de anunciar descontos em produtos é tema de projeto
Proposição analisada na CCJ obriga estabelecimentos comerciais a divulgarem valor original e promocional de produtos.
31/03/2015 - 15:56 - Atualizado em 31/03/2015 - 18:51
CCJ analisa projeto de apresentação cultural em escolas
Projeto de Lei 57/15 quer instituir programa para levar filmes e espetáculos artísticos às escolas estaduais.
31/03/2015 - 15:41
Matéria sobre fundo habitacional a militares passa pela CCJ
Proposição que altera lei que cria o Fahmeng é analisada em comissão da ALMG nesta terça (31).
31/03/2015 - 13:55
Projeto impõe ao Estado campanhas antitabagismo
Proposição recebeu parecer pela juridicidade e segue agora para análise da Comissão de Saúde.
31/03/2015 - 13:15
CCJ quer informações sobre gastos de viagem do governador
Emenda acatada pela comissão estende o pedido para despesas com viagens de governadores para a mesma cidade desde 2003.
24/03/2015 - 13:10
Revisão salarial dos servidores do MP é analisada na CCJ
Projeto, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos, a partir de maio de 2014, foi discutido nesta terça-feira (24).
24/03/2015 - 13:01
CCJ designa relatores de projetos
Deputados criticam a demora para que os projetos sejam colocados na pauta da comissão.
17/03/2015 - 19:04
CCJ quer debater projeto sobre reforma política
Deputados pretendem ouvir membros da OAB e da CNBB, que lideram movimento popular no Congresso.
24/02/2015 - 11:22 - Atualizado em 24/02/2015 - 11:40
Mais sete comissões permanentes elegem seus presidentes
Eleições aconteceram em reuniões realizadas ao longo desta quinta-feira (12) na ALMG.
12/02/2015 - 16:49
Projeto prevê criação da Região Metropolitana de Uberlândia
Substitutivo apresentado pela CCJ propõe instituição de Aglomeração Urbana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18/12/2014 - 12:30
Projeto que muda cargos no Tribunal de Justiça passa na CCJ
PL 5.219/14 extingue mais de 2 mil cargos de oficial e cria outros de técnico judiciário para cumprir exigência legal.
16/12/2014 - 15:28 - Atualizado em 16/12/2014 - 16:19
Projeto quer assegurar anistia a policiais militares
Matéria pretende disciplinar lei federal que já prevê anistia a PMs que participaram de movimento grevista em 1997.
10/12/2014 - 11:59 - Atualizado em 10/12/2014 - 15:24
CCJ dá aval a ampliação de garantias do Estado em empréstimo
PL 5.640/14 segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
09/12/2014 - 18:37