Incentivo a compra com nota fiscal é aprovado em 1º turno no Plenário
PL cria a chamada "nota fiscal mineira", que pode gerar retorno financeiro para os consumidores, por meio de sorteios.
12/12/2023 - 16:14Notícias
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PL que prevê apoio a produtores atingidos por desastres naturais é aprovado
Proposições que tratam sobre estações ecológicas de Arêdes e Fechos e outra sobre gripe aviária têm votação adiada.
12/12/2023 - 14:00
Avança na ALMG redução de juros e parcelamento para pagamento de dívidas com Estado
Projeto de Lei 908/23, que modifica Plano de Regularização de Créditos Tributários, está pronto para votação definitiva no Plenário.
12/12/2023 - 13:28
Servidores com doenças incapacitantes podem ser isentos de contribuição previdenciária
Projeto aprovado nesta terça (12) também amplia prazo de atenção aos efetivados da Lei 100 que se encontram em tratamento de saúde.
12/12/2023 - 13:15 - Atualizado em 12/12/2023 - 15:48
Prorrogação do prazo para utilização de saldos da saúde está pronta para o Plenário
O PLC 34/23, que recebeu o aval de três comissões nesta terça (12), estende em um ano a possibilidade de uso desses recursos pelos municípios.
12/12/2023 - 11:35 - Atualizado em 12/12/2023 - 18:15
Projetos do orçamento de 2024 e do PPAG podem ir a Plenário
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com deputados de outras comissões, aprovou pareceres favoráveis às duas proposições.
11/12/2023 - 15:20 - Atualizado em 12/12/2023 - 10:04
Dívida de Minas
Encerrada discussão do Regime de Recuperação Fiscal e do teto de gastos
Ambas as propostas do governo receberam emendas em Plenário e, por isso, retornam à FFO, para análise das modificações sugeridas.
11/12/2023 - 13:52
Plenário já pode analisar projeto que altera legislação do Fhidro
Proposição analisada pela FFO prevê novas regras na modelagem operacional, atualiza agentes e revisa beneficiários do fundo.
11/12/2023 - 12:03
Regulamentação de terras públicas deve trazer segurança jurídica a assentados
Projeto do presidente da ALMG sobre terras devolutas foi debatido em audiência da Comissão de Administração Pública.
07/12/2023 - 16:22
Projeto que altera regras do Fhidro avança na ALMG
Além de instituir nova legislação para regular o fundo, o PL 2.885/21 modifica a Política Estadual de Recursos Hídricos.
07/12/2023 - 12:35
Projetos sobre violência contra a mulher são aprovados no Plenário
Um deles, que já pode virar lei, prevê criação de banco de dados de condenados por este tipo de delito no Estado, a ser acessado pelas Polícias Militar e Civil.
06/12/2023 - 19:50
Plenário aprova atualização de taxas cartoriais
Também receberam aval dos deputados novas regras para contratações temporárias em escolas e redução de juros em dívidas com o ICMS.
06/12/2023 - 19:22
Teto de gastos pronto para ser votado no Plenário da ALMG em 1º turno
Após quase sete horas de debates, maioria dos parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira aprova parecer favorável a proposta do governador.
06/12/2023 - 18:25
Isenção previdenciária para doença incapacitante já pode voltar ao Plenário
Comissão analisa emendas apresentadas à proposição, que isenta de contribuição servidores aposentados ou pensionistas com grave problema de saúde.
06/12/2023 - 17:10
Educação dá parecer favorável a projeto que amplia assistência estudantil
PL 1.371/23 prevê apoio financeiro, moradia, transporte e alimentação para manter alunos matriculados na Uemg e na Unimontes.
06/12/2023 - 16:45
Pareceres do Orçamento e PPAG para 2024 são distribuídos em cópias
Receita é estimada em R$ 103,84 bi, despesa em R$ 111,93 bi, resultando em deficit de R$ 8,09 bi. Comissão de Fiscalização Financeira deve voltar a se reunir ainda nesta quarta (6).
06/12/2023 - 14:07
Plenário aprova em 2º turno projeto que trata de limite para extração de água
Segundo o texto do PL 833/19, uso de recursos hídricos pode ser autorizado em caso de ausência de manifestação dos órgãos competentes.
05/12/2023 - 18:50
Teto de gastos tem análise adiada na FFO
Relator distribui cópias de seu parecer favorável ao PLC 38/23 e convoca reuniões para analisar a matéria nesta quarta-feira (5).
05/12/2023 - 18:15
Gratuidade em eventos esportivos a pessoas com TEA avança na ALMG
Benefício, extensivo a dois acompanhantes, seria garantido quando equipe mandante tiver sofrido penalidade da Justiça Desportiva que impeça presença de público ou perda de renda obtida com a partida.
05/12/2023 - 17:10
Polêmica sobre política antimanicomial do Judiciário chega à Assembleia
Em audiência nesta quarta (6), Comissão de Saúde pretende discutir também resolução do TJMG que trata de pacientes judiciários.
05/12/2023 - 15:30