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Assunto

Use termos entre aspas para buscar sequência exata de palavras (Ex: "reunião especial"). Mais dicas

Período

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Apenas releases

Apenas notícias

Operador	Descrição	Exemplo
&&	Use o operador && para buscar resultados que tenham mais de uma palavra.	projeto && saúde
“expressão”	Use os termos entre aspas para buscar resultados com sequência exata de palavras.	"reunião especial"
-	Use - antes do termo para excluir o termo dos resultados de busca	comissões -saúde
*	Use * para buscar resultados com um termo ou palavras semelhantes. Não use como primeiro caracter do termo buscado.	serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
?	Use o caracter ? para substituir uma letra no meio ou fim da palavra. Não use como primeiro caracter.	inform?, para informe ou informo
	Use a tecla espaço entre palavras para buscar resultados que contenham uma OU outra nos resultados.	meio ambiente saúde

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&&	Use o operador && para buscar resultados que tenham mais de uma palavra.	projeto && saúde
“expressão”	Use os termos entre aspas para buscar resultados com sequência exata de palavras.	"reunião especial"
-	Use - antes do termo para excluir o termo dos resultados de busca	comissões -saúde
*	Use * para buscar resultados com um termo ou palavras semelhantes. Não use como primeiro caracter do termo buscado.	serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
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Exibindo 81 a 100 de 1497 resultados encontrados

Comissão de Constituição e Justiça - análise de proposições

Monitoramento por câmeras em hotéis para animais pode se tornar obrigatório

CCJ deu sinal verde ao PL 2.773/24, que prevê a disponibilização de acesso remoto às câmeras para os tutores.

12/08/2025 - 13:38

Projeto prevê divulgação de investimentos em política para mulher vítima de violência

Também tramita em 1º turno na ALMG proposta para garantir assistência prioritária a mulheres agricultoras.

15/07/2025 - 12:20

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - análise de proposições

Alteração em regra do auxílio-saúde do TJMG já pode ir ao Plenário

Projeto elimina os valores definidos do benefício para três faixas etárias e deixa a fixação dos novos valores a cargo do TJMG.

09/07/2025 - 16:42

Uso de inteligência artificial na saúde motiva projeto

Diretrizes da matéria objetivam aprimorar o monitoramento de pacientes, reduzir a necessidade de transferências para UTIs e melhorar a qualidade do atendimento.

08/07/2025 - 16:20

Em meio à variação climática, projeto quer eficiência energética em reformas e construções

Comissão apreciou também a criação da Medalha Sebastião Salgado, destinada a quem se destaca na luta ambiental.

08/07/2025 - 16:18

Projeto quer proibir entregas anônimas em domicílio

Identificação obrigatória do remetente de alimentos, presentes e afins tem objetivo de impedir que anonimato seja usado para situações de violência.

08/07/2025 - 14:06

Bares e restaurantes podem ter que disponibilizar cardápios impressos

Projeto de lei sobre impressão de cardápios começou a tramitar na ALMG, com parecer pela legalidade em reunião nesta quarta (8).

08/07/2025 - 11:59

PL busca combater descontos indevidos de benefícios previdenciários

O tema do PL 3.696/25, avalizado pela CCJ, ganhou destaque com a operação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes no INSS.

01/07/2025 - 15:35

PEC trata da aplicação de recursos em hospital universitário

Texto recomendado pela CCJ inclui as despesas desses hospitais na apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PEC do nascituro tem análise adiada novamente.

01/07/2025 - 14:15

Dívida de Minas

Após três reuniões seguidas, CCJ deixa de votar PEC do fim do referendo

Proposta do governador Romeu Zema acaba com a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais.

30/06/2025 - 17:54

Programa de residência da Defensoria Pública recebe aval da CCJ

Destinada a bacharéis em direito, iniciativa foca no aprimoramento profissional. Política de fomento à conectividade e telefonia celular também recebeu parecer pela legalidade nesta quarta (25).

25/06/2025 - 17:05

DÍVIDA DE MINAS

Votação de retirada de exigência de referendo para desestatização é adiada na CCJ

Proposta de Emenda à Constituição busca viabilizar medida do Propag para amortização da dívida do Estado com a União. Nova reunião está marcada para a segunda, 30 de junho.

25/06/2025 - 17:03