Dívida de Minas
Parecer da CCJ facilita privatização da Copasa
Relator modificou o texto proposto para a PEC 24/23, que deve ser votado nesta quarta (10).
09/09/2025 - 16:32Notícias
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Exibindo 81 a 100 de 1511 resultados encontrados
Projeto garante acesso regular a alimentos de qualidade nos presídios
CCJ atestou a legalidade de uma política de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
09/09/2025 - 14:40
CCJ avaliza nova Coordenadoria de Gestão de Trânsito
Autarquia continuará vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, mas com autonomia administrativa.
09/09/2025 - 12:45
Vacinação para gestantes contra vírus respiratório pode ganhar diretrizes no Estado
Objetivo de proposta, analisada pela CCJ, é que imunização materna proteja bebês de complicações do VSR, como insuficiência respiratória.
02/09/2025 - 15:33
Projeto obriga Estado a divulgar estudos para comprovar vantagens de benefícios fiscais
Matéria recebeu parecer pela legalidade e visa permitir monitoramento a partir da publicidade de critérios para desonerações e regimes de tributação especial.
02/09/2025 - 13:45
Analisado projeto sobre empréstimo europeu para mitigar efeitos da crise climática em Minas
Autorização para Executivo viabilizar crédito tem aval da CCJ e visa captar recursos de até 150 milhões de dólares para financiar projetos sustentáveis.
02/09/2025 - 10:46
Danos de acidentes com viaturas poderão ser de responsabilidade do Estado
Projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (26).
26/08/2025 - 15:03
Projeto proíbe oferta de diária de hospedagem inferior a 24 horas
Prática cada vez mais comum seria contrária a princípios do Código de Defesa do Consumidor.
26/08/2025 - 12:53
Projeto disciplina coleta do CPF para garantir promoção em farmácias
Objetivo é coibir a prática abusiva contra o consumidor, que de boa-fé acaba passando seus dados pessoais.
19/08/2025 - 14:50
Projeto de lei avalizado pela CCJ busca reforçar combate ao capacitismo
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram parecer pela legalidade do PL 2.091/24, que coíbe discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência.
19/08/2025 - 13:57 - Atualizado em 19/08/2025 - 14:58
Protocolo unirá Ministério Público e Polícia Civil no combate a apostas ilegais
Projeto de lei que cria protocolo de cooperação entre as duas instituições recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG em reunião nesta terça (19).
19/08/2025 - 13:09
Projeto visa coibir comércio de produtos envolvidos com trabalho escravo
Estabelecimentos cujo sócio ou dirigente tiver sido condenado em sentença definitiva pode ter o seu cadastro de contribuinte do ICMS cassado.
12/08/2025 - 15:48
Projetos do Tribunal de Contas começam a tramitar
Propostas analisadas pela CCJ alteram a nomenclatura de cargo e buscam promover a modernização administrativa do órgão.
12/08/2025 - 15:05
CCJ avaliza PL sobre atendimento especializado a vítimas de violência doméstica
Proposta quer asseguras às mulheres nessa condição o atendimento policial e pericial especializado, preferencialmente por servidoras do sexo feminino.
12/08/2025 - 13:42
Monitoramento por câmeras em hotéis para animais pode se tornar obrigatório
CCJ deu sinal verde ao PL 2.773/24, que prevê a disponibilização de acesso remoto às câmeras para os tutores.
12/08/2025 - 13:38
Projeto prevê divulgação de investimentos em política para mulher vítima de violência
Também tramita em 1º turno na ALMG proposta para garantir assistência prioritária a mulheres agricultoras.
15/07/2025 - 12:20
Alteração em regra do auxílio-saúde do TJMG já pode ir ao Plenário
Projeto elimina os valores definidos do benefício para três faixas etárias e deixa a fixação dos novos valores a cargo do TJMG.
09/07/2025 - 16:42
Uso de inteligência artificial na saúde motiva projeto
Diretrizes da matéria objetivam aprimorar o monitoramento de pacientes, reduzir a necessidade de transferências para UTIs e melhorar a qualidade do atendimento.
08/07/2025 - 16:20
Em meio à variação climática, projeto quer eficiência energética em reformas e construções
Comissão apreciou também a criação da Medalha Sebastião Salgado, destinada a quem se destaca na luta ambiental.
08/07/2025 - 16:18
Projeto quer proibir entregas anônimas em domicílio
Identificação obrigatória do remetente de alimentos, presentes e afins tem objetivo de impedir que anonimato seja usado para situações de violência.
08/07/2025 - 14:06