Bancos podem ter que pôr banheiro e bebedouro para público
Projeto de lei analisado na CCJ trata da obrigatoriedade de instalação dos equipamentos em instituições bancárias.
21/10/2015 - 16:00Notícias
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Projeto que trata de educação recebe parecer pela legalidade
A CCJ analisou matéria que concede benefícios a candidatos atingidos pela reserva de cotas na Uemg e na Unimontes.
21/10/2015 - 15:56
Projeto define regras para embalagens reutilizáveis de gases
Analisada na CCJ, proposição pretende proibir dono da marca de impedir ou dificultar a reutilização dos recipientes.
21/10/2015 - 13:42
Cardápios em braile podem ser obrigatórios no Estado
CCJ conclui pela legalidade do Projeto de Lei 960/15, que prevê a obrigatoriedade em bares e restaurantes.
21/10/2015 - 13:32 - Atualizado em 21/10/2015 - 14:09
Garantia de atendimento a vítimas de calamidades
Projeto de Lei 1.821/15, que prevê suporte psicossocial a essas pessoas, recebe parecer pela legalidade na CCJ.
21/10/2015 - 13:25 - Atualizado em 21/10/2015 - 14:01
Aposentadoria de mulheres militares pode ser alterada
PLC visa a reduzir o tempo de efetivo serviço das policiais militares e bombeiras para ter acesso à aposentadoria.
21/10/2015 - 12:24
Projeto institui política de incentivo à olivicultura em MG
CCJ referendou matéria que tem o objetivo de fomentar expansão da atividade como alternativa econômica e sustentável.
14/10/2015 - 15:27
Redução de embalagens de cimento avança na CCJ
Comissão aprova parecer pela legalidade de PL que propõe graduação do tamanho de sacos de cimento comercializados.
14/10/2015 - 15:09 - Atualizado em 14/10/2015 - 16:20
Projeto quer agilizar análise de licenciamento ambiental
CCJ analisa matéria que prevê condições para que municípios promovam licenciamento, fiscalização e controle ambiental.
14/10/2015 - 14:20 - Atualizado em 14/10/2015 - 15:30
Estado terá Selo de Qualidade da Saúde
Projeto que institui a qualificação teve parecer pela constitucionalidade aprovado nesta quarta (14), na CCJ.
14/10/2015 - 13:58
Comida di Buteco será patrimônio cultural do Estado
Projeto que oficializa valor imaterial do concurso teve parecer pela constitucionalidade acatado na CCJ.
14/10/2015 - 13:14
Projeto sobre orientações de segurança passa pela CCJ
Objetivo do PL 1.683/15 é garantir mais segurança para público de eventos realizados em locais fechados.
30/09/2015 - 21:40
Proibição de armas brancas recebe parecer favorável na CCJ
PL 2.227/15, apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, define o que deve ser reprimido e define sanções.
30/09/2015 - 21:33 - Atualizado em 01/10/2015 - 11:20
CCJ dá aval a novas regras de compensação ambiental
Projeto de Lei 437/15 permite o parcelamento de débitos de reposição florestal.
30/09/2015 - 21:30
CCJ dá aval a projeto que agiliza diagnóstico de câncer
PL 367/15 prevê, em caso de suspeita da doença, que exames devem ser feitos pelo SUS no prazo máximo de 30 dias.
30/09/2015 - 17:46
CCJ analisa mudança em Fundo de Assistência Social
PL 338/15 tem o objetivo de garantir mais recursos para ações de combate à pobreza.
30/09/2015 - 16:34
Projeto proíbe renovação automática de contratos de serviços
CCJ emitiu parecer pela constitucionalidade da proposição na manhã desta quarta-feira (30).
30/09/2015 - 12:52
Projeto sobre reajuste de servidores pronto para o Plenário
Três comissões aprovam pareceres favoráveis ao PL 2.883/15, que dispõe sobre política remuneratória de várias carreiras.
22/09/2015 - 23:39 - Atualizado em 23/09/2015 - 11:26
Parecer sobre reajuste de servidores é distribuído em avulso
PL 2.883/15, que dispõe sobre política remuneratória de várias carreiras, permanece na pauta da CCJ.
22/09/2015 - 17:43
Projeto que altera legislação tributária passa na CCJ
Por meio do PL 2.817/15, o Governo do Estado propõe o aumento da alíquota do ICMS sobre diversos produtos.
17/09/2015 - 19:41