Projeto de lei sobre cadastro de fornecedores passa na CCJ
O objetivo do Projeto de Lei 1.059/15 é coibir fraudes nas licitações públicas.
09/12/2015 - 12:35Notícias
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CCJ analisa projeto sobre protesto em cartório
A proposição tipifica como infração administrativa o protesto em cartório de três modalidades de títulos de crédito.
09/12/2015 - 12:31
Comissão distribui avulso de alteração da dívida com União
Projeto reduz em R$ 5 bilhões a dívida de Minas. Oposição exigiu anulação de votação que ocorreu mais cedo no Plenário.
03/12/2015 - 20:07 - Atualizado em 04/12/2015 - 12:21
CCJ distribui avulso de parecer sobre PL de dívida com União
Relator pediu distribuição de cópias do texto na manhã desta quinta (3) e projeto voltará à discussão à tarde.
03/12/2015 - 12:18
Projeto regulamenta sanções para maus-tratos contra animais
Matéria recebeu parecer pela legalidade, mas teve análise adiada, em virtude de pedido de vista.
02/12/2015 - 15:03
Deputados concordam com PL que trata de saúde reprodutiva
Matéria altera lei que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher.
02/12/2015 - 15:01 - Atualizado em 02/12/2015 - 17:13
Selo de incentivo ao primeiro emprego é analisado pela CCJ
Projeto prevê benefício a pessoas jurídicas que disponibilizem 20% de suas vagas funcionais à contratação de jovens.
02/12/2015 - 14:21
Comercialização de uniformes escolares pode ter novas regras
Proposição proíbe que as escolas da rede pública indiquem fornecedores para a venda destes produtos.
02/12/2015 - 13:25
Deputados querem preservar folia de reis e congado em Minas
Proposição defende que o Estado seja responsável pela proteção do seu patrimônio cultural imaterial.
02/12/2015 - 13:21
CCJ dá aval a PL sobre prestação de serviços de saneamento
Proposição tem objetivo de dar efetividade à Política Estadual de Recursos Hídricos.
02/12/2015 - 13:16
Projeto obriga disponibilização de dados sobre financiamento
Instituições financeiras podem ser obrigadas a afixar cartazes sobre lei que assegura direitos ao consumidor.
02/12/2015 - 13:01 - Atualizado em 02/12/2015 - 16:07
Deputados concordam com plaquetas em braile nos táxis
Proposição tem o objetivo de promover a identificação dos veículos por passageiros com deficiência visual.
02/12/2015 - 12:52
Parecer que trata de servidores com deficiência é aprovado
Projeto estabelece obrigatoriedade de sistemas de telecomunicações e informática adaptados para pessoa com deficiência.
02/12/2015 - 12:52 - Atualizado em 02/12/2015 - 15:40
Projeto quer garantir aparelhos sonoros para professores
PL que pretende atuar na prevenção de problemas sonoros da categoria recebe parecer pela constitucionalidade.
02/12/2015 - 12:47
Vesperata de Diamantina pode se tornar patrimônio do Estado
Projeto que trata da proposta recebeu parecer pela legalidade na CCJ nesta quarta (2).
02/12/2015 - 12:39
Livre acesso de autoridades em cadeias é analisado na CCJ
Projeto determina os representantes do poder público que poderão acessar estabelecimentos carcerários.
02/12/2015 - 12:36
Avança projeto que altera diretrizes do saneamento básico
Proposição que inclui como diretriz a implantação de tratamento de esgoto em todos os municípios tem parecer favorável.
02/12/2015 - 11:52 - Atualizado em 02/12/2015 - 13:47
Projeto define programas que recebem verbas em ano eleitoral
Objetivo é evitar problemas com a Justiça Eleitoral, que veda a transferência de recursos no período de eleições.
01/12/2015 - 20:07 - Atualizado em 02/12/2015 - 11:55
Projeto proíbe a realização de eventos do tipo open bar
PL 704/15 também fixa as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras.
25/11/2015 - 13:46 - Atualizado em 25/11/2015 - 14:41
Exames de mamografia realizados em MG podem ser monitorados
Projeto estabelece diretrizes que garantam a qualidade dos testes, para contribuir com o controle do câncer de mama.
25/11/2015 - 13:42 - Atualizado em 25/11/2015 - 14:29