Plantio de árvores em unidades habitacionais passa na CCJ
Objetivo do projeto é reduzir impacto do desenvolvimento urbano no meio ambiente em empreendimentos do Estado.
02/03/2016 - 13:57Notícias
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Pedido de vista adia análise de abandono de veículos
Objetivo de projeto é alongar de 24 horas para 30 dias o prazo para recolhimento de automóveis deixados em via pública.
02/03/2016 - 13:51
Projeto proíbe exigência de caução para internação de animal
Objetivo seria vedar a prática abusiva de cobrança de garantias financeiras para emergências em clínicas veterinárias.
02/03/2016 - 13:39
Semana para prevenir acidentes em barragens será em novembro
Análise do PL 3.104/15 pela CCJ foi adiada em virtude de pedido de vista apresentado durante a reunião.
02/03/2016 - 12:47 - Atualizado em 02/03/2016 - 15:05
Tribunal de Justiça propõe alterações em cargos de juiz
Projeto analisado pela CCJ prevê transformação de dez cargos de juiz em juiz substituto de 2° grau.
02/03/2016 - 12:33
CCJ dá aval a projeto que trata de assédio moral a militar
A proposição prevê as sanções administrativas de repreensão, suspensão e demissão como formas de penalidades.
02/03/2016 - 12:15 - Atualizado em 02/03/2016 - 13:39
Adiada análise de acesso ao Ipsemg para servidor da Lei 100
Relator na CCJ distribuiu, nesta terça (1º/3), avulso do parecer ao PL 3.230/16; nova reunião será nesta quarta (2/3).
01/03/2016 - 19:15
Reajuste para servidores do Ministério Público passa na CCJ
PL 3.195/16 fixa o reajuste em 5%, retroativo a maio de 2015. Projeto segue para Comissão de Administração Pública.
24/02/2016 - 19:33
Projeto de lei cria Área de Proteção Ambiental Fernão Dias
Comissão concluiu pela constitucionalidade de matéria que prevê APA em terreno situado em Betim e Contagem.
23/02/2016 - 17:45
Comissão analisa sanções para maus-tratos contra animais
Projeto apresenta um rol de atos de crueldade contra animais, como mantê-los em lugares anti-higiênicos e abandoná-los.
23/02/2016 - 17:13
PL que fixa efetivo da PM e Bombeiros tem parecer favorável
Constituição e Justiça aprova parecer pela legalidade do Projeto de Lei 3.173/16, do governador, com duas emendas.
16/02/2016 - 16:51
Comissão analisa projeto sobre lâmpadas LED
Proposição apreciada na CCJ prevê uso preferencial dessas lâmpadas nas obras da administração pública estadual.
03/02/2016 - 12:32
CCJ é favorável a porte de armas para agentes socieducativos
Projeto teve parecer pela constitucionalidade, mas ainda terá o mérito analisado pela Comissão de Segurança Pública.
10/12/2015 - 17:54
CCJ dá aval a Política de Promoção da Paz nos Estádios
Projeto de Lei 2.548/15 busca implementar e divulgar no Estado os dispositivos do Estatuto do Torcedor.
09/12/2015 - 16:50
Projeto concede benefícios fiscais a hospitais filantrópicos
Matéria com aval da CCJ também contempla hospitais de ensino e entidades beneficentes de saúde sem fins lucrativos.
09/12/2015 - 16:39
Adiada votação de parecer de projeto sobre lâmpadas LED
Proposição em análise na CCJ prevê uso preferencial dessas lâmpadas nas obras da administração pública estadual.
09/12/2015 - 15:14 - Atualizado em 09/12/2015 - 16:29
Conflito de interesse em evento de saúde deve ser informado
Projeto prevê obrigatoriedade de esclarecer em peças publicitárias os interesses na realização deste tipo de atividade.
09/12/2015 - 13:19 - Atualizado em 09/12/2015 - 16:10
Projeto incentiva acesso de estudantes a salas de cinema
CCJ é favorável à proposição que incentiva acesso à cultura para jovens de baixa renda no Estado.
09/12/2015 - 13:13
Recursos para a preservação das nascentes passa na CCJ
Projeto com aval da Comissão de Constituição e Justiça altera lei que criou Programa Estadual de Conservação da Água.
09/12/2015 - 13:03
Projeto prevê plano de evacuação em obras públicas
CCJ é favorável à proposição que dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.
09/12/2015 - 12:40