Projeto de lei cria Área de Proteção Ambiental Fernão Dias
Comissão concluiu pela constitucionalidade de matéria que prevê APA em terreno situado em Betim e Contagem.
23/02/2016 - 17:45Notícias
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Exibindo 901 a 920 de 1515 resultados encontrados
Comissão analisa sanções para maus-tratos contra animais
Projeto apresenta um rol de atos de crueldade contra animais, como mantê-los em lugares anti-higiênicos e abandoná-los.
23/02/2016 - 17:13
PL que fixa efetivo da PM e Bombeiros tem parecer favorável
Constituição e Justiça aprova parecer pela legalidade do Projeto de Lei 3.173/16, do governador, com duas emendas.
16/02/2016 - 16:51
Comissão analisa projeto sobre lâmpadas LED
Proposição apreciada na CCJ prevê uso preferencial dessas lâmpadas nas obras da administração pública estadual.
03/02/2016 - 12:32
CCJ é favorável a porte de armas para agentes socieducativos
Projeto teve parecer pela constitucionalidade, mas ainda terá o mérito analisado pela Comissão de Segurança Pública.
10/12/2015 - 17:54
CCJ dá aval a Política de Promoção da Paz nos Estádios
Projeto de Lei 2.548/15 busca implementar e divulgar no Estado os dispositivos do Estatuto do Torcedor.
09/12/2015 - 16:50
Projeto concede benefícios fiscais a hospitais filantrópicos
Matéria com aval da CCJ também contempla hospitais de ensino e entidades beneficentes de saúde sem fins lucrativos.
09/12/2015 - 16:39
Adiada votação de parecer de projeto sobre lâmpadas LED
Proposição em análise na CCJ prevê uso preferencial dessas lâmpadas nas obras da administração pública estadual.
09/12/2015 - 15:14 - Atualizado em 09/12/2015 - 16:29
Conflito de interesse em evento de saúde deve ser informado
Projeto prevê obrigatoriedade de esclarecer em peças publicitárias os interesses na realização deste tipo de atividade.
09/12/2015 - 13:19 - Atualizado em 09/12/2015 - 16:10
Projeto incentiva acesso de estudantes a salas de cinema
CCJ é favorável à proposição que incentiva acesso à cultura para jovens de baixa renda no Estado.
09/12/2015 - 13:13
Recursos para a preservação das nascentes passa na CCJ
Projeto com aval da Comissão de Constituição e Justiça altera lei que criou Programa Estadual de Conservação da Água.
09/12/2015 - 13:03
Projeto prevê plano de evacuação em obras públicas
CCJ é favorável à proposição que dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.
09/12/2015 - 12:40
Projeto de lei sobre cadastro de fornecedores passa na CCJ
O objetivo do Projeto de Lei 1.059/15 é coibir fraudes nas licitações públicas.
09/12/2015 - 12:35
CCJ analisa projeto sobre protesto em cartório
A proposição tipifica como infração administrativa o protesto em cartório de três modalidades de títulos de crédito.
09/12/2015 - 12:31
Comissão distribui avulso de alteração da dívida com União
Projeto reduz em R$ 5 bilhões a dívida de Minas. Oposição exigiu anulação de votação que ocorreu mais cedo no Plenário.
03/12/2015 - 20:07 - Atualizado em 04/12/2015 - 12:21
CCJ distribui avulso de parecer sobre PL de dívida com União
Relator pediu distribuição de cópias do texto na manhã desta quinta (3) e projeto voltará à discussão à tarde.
03/12/2015 - 12:18
Projeto regulamenta sanções para maus-tratos contra animais
Matéria recebeu parecer pela legalidade, mas teve análise adiada, em virtude de pedido de vista.
02/12/2015 - 15:03
Deputados concordam com PL que trata de saúde reprodutiva
Matéria altera lei que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher.
02/12/2015 - 15:01 - Atualizado em 02/12/2015 - 17:13
Selo de incentivo ao primeiro emprego é analisado pela CCJ
Projeto prevê benefício a pessoas jurídicas que disponibilizem 20% de suas vagas funcionais à contratação de jovens.
02/12/2015 - 14:21
Comercialização de uniformes escolares pode ter novas regras
Proposição proíbe que as escolas da rede pública indiquem fornecedores para a venda destes produtos.
02/12/2015 - 13:25