Plano Estadual de Cultura passa pela Constituição e Justiça
Comissão apresenta emenda corrigindo redação de artigos do PL 2.805/15, que alinha Minas Gerais ao plano nacional.
29/06/2016 - 12:22 - Atualizado em 01/07/2016 - 14:32Notícias
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Exibindo 861 a 880 de 1543 resultados encontrados
Votação de pareceres da reforma pode ser nesta quarta (29)
Cópias dos relatórios de oito proposições foram distribuídas aos parlamentares para análise.
28/06/2016 - 21:35
Adiada análise de PL sobre imóveis da Cidade Administrativa
Em reunião da CCJ nesta terça (28), relator distribuiu em avulso parecer do Projeto de Lei 3.482/16.
28/06/2016 - 19:26
Certificação digital de documentos oficiais passa na CCJ
Texto determina que documentos emitidos pelo Estado sejam certificados por meio do sistema adotado pelo governo federal.
28/06/2016 - 19:13
Comissão dá aval a mudanças na Defensoria Pública de MG
Projeto que modifica lei orgânica do órgão, de forma a adequá-la ao novo ordenamento jurídico, passa na CCJ.
22/06/2016 - 13:03 - Atualizado em 22/06/2016 - 16:50
Projeto altera data de corte para matrícula no fundamental
Crianças deverão ter seis anos completados até 31 de março e não mais até 30 de junho, conforme proposta em tramitação.
22/06/2016 - 12:46 - Atualizado em 22/06/2016 - 14:37
Substitutivo propõe fusão de secretarias em vez de extinção
Novo texto da CCJ sugere união da secretaria de Desenvolvimento Econômico com Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
16/06/2016 - 19:51 - Atualizado em 16/06/2016 - 20:18
Participação de empregados em conselhos tem análise adiada
Projeto, que quer garantir gestão transparente em empresas públicas, teve pedido de vista aprovado nesta quarta (8).
08/06/2016 - 14:51
PL prevê critérios para que entidades sejam consideradas OSS
CCJ opinou pela legalidade da matéria, que determina regras para que o Executivo firme acordos com essas instituições.
08/06/2016 - 14:04
PL garante acompanhamento de menores de idade em hospitais
Objetivo é que eles possam ser acompanhados pelos pais ou responsáveis em procedimentos de urgência e emergência.
08/06/2016 - 13:30 - Atualizado em 08/06/2016 - 18:00
Estudantes podem ter devolução de valor pago em matrícula
Projeto determina restituição a alunos que desistam do curso com o objetivo de ingressarem em outra instituição.
08/06/2016 - 13:28 - Atualizado em 08/06/2016 - 17:06
Projeto institui cadastro de agricultores familiares
Um dos objetivos é subsidiar compra dos produtos por escolas, conforme previsto em programa nacional.
08/06/2016 - 12:55 - Atualizado em 08/06/2016 - 16:41
Avança projeto que cria cadastro de armas apreendidas
Objetivo do PL 2.751/15, que recebeu aval da CCJ, é identificar essas armas de fogo para fins de registro e controle.
08/06/2016 - 12:06
Projetos da reforma administrativa são retirados de pauta
Proposições seriam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta quarta (1º/6).
01/06/2016 - 13:55 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:34
CCJ dá aval a projeto sobre Política de Inclusão Produtiva
Relator opinou pela juridicidade da matéria com a emenda nº 1; projeto segue para Comissão de Desenvolvimento Econômico.
01/06/2016 - 13:37 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:50
Presídios mineiros podem ser alvo de inspeção sanitária
Projeto de Lei 878/15, que recebeu pareceu pela legalidade da CCJ, tem o objetivo de proteger a saúde dos detentos.
01/06/2016 - 13:04 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:20
Mudança em pagamentos de tributos é considerada ilegal
Comissão concluiu pela inconstitucionalidade de PL que altera datas de quitação de débitos de servidores com o Estado.
17/05/2016 - 16:57
Comissão de Constituição e Justiça elege vice-presidente
Parlamentar, que deixou Executivo e reassumiu mandato na ALMG, foi eleito por unanimidade.
12/05/2016 - 16:15
Projeto de lei facilita quitação de dívidas com o Estado
Analisado na CCJ, o PL 3.397/16 propõe mudanças na forma de recebimento de bens por dação em pagamento e adjudicação.
11/05/2016 - 14:24 - Atualizado em 11/05/2016 - 16:47
Projeto estabelece direitos de participação na vida escolar
Proposição também obriga divulgar o calendário de reuniões, bem como oferecer horários alternativos para as mesmas.
11/05/2016 - 13:01 - Atualizado em 11/05/2016 - 16:32