PL prevê critérios para que entidades sejam consideradas OSS
CCJ opinou pela legalidade da matéria, que determina regras para que o Executivo firme acordos com essas instituições.
08/06/2016 - 14:04Notícias
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Exibindo 841 a 860 de 1515 resultados encontrados
PL garante acompanhamento de menores de idade em hospitais
Objetivo é que eles possam ser acompanhados pelos pais ou responsáveis em procedimentos de urgência e emergência.
08/06/2016 - 13:30 - Atualizado em 08/06/2016 - 18:00
Estudantes podem ter devolução de valor pago em matrícula
Projeto determina restituição a alunos que desistam do curso com o objetivo de ingressarem em outra instituição.
08/06/2016 - 13:28 - Atualizado em 08/06/2016 - 17:06
Projeto institui cadastro de agricultores familiares
Um dos objetivos é subsidiar compra dos produtos por escolas, conforme previsto em programa nacional.
08/06/2016 - 12:55 - Atualizado em 08/06/2016 - 16:41
Avança projeto que cria cadastro de armas apreendidas
Objetivo do PL 2.751/15, que recebeu aval da CCJ, é identificar essas armas de fogo para fins de registro e controle.
08/06/2016 - 12:06
Projetos da reforma administrativa são retirados de pauta
Proposições seriam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta quarta (1º/6).
01/06/2016 - 13:55 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:34
CCJ dá aval a projeto sobre Política de Inclusão Produtiva
Relator opinou pela juridicidade da matéria com a emenda nº 1; projeto segue para Comissão de Desenvolvimento Econômico.
01/06/2016 - 13:37 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:50
Presídios mineiros podem ser alvo de inspeção sanitária
Projeto de Lei 878/15, que recebeu pareceu pela legalidade da CCJ, tem o objetivo de proteger a saúde dos detentos.
01/06/2016 - 13:04 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:20
Mudança em pagamentos de tributos é considerada ilegal
Comissão concluiu pela inconstitucionalidade de PL que altera datas de quitação de débitos de servidores com o Estado.
17/05/2016 - 16:57
Comissão de Constituição e Justiça elege vice-presidente
Parlamentar, que deixou Executivo e reassumiu mandato na ALMG, foi eleito por unanimidade.
12/05/2016 - 16:15
Projeto de lei facilita quitação de dívidas com o Estado
Analisado na CCJ, o PL 3.397/16 propõe mudanças na forma de recebimento de bens por dação em pagamento e adjudicação.
11/05/2016 - 14:24 - Atualizado em 11/05/2016 - 16:47
Projeto estabelece direitos de participação na vida escolar
Proposição também obriga divulgar o calendário de reuniões, bem como oferecer horários alternativos para as mesmas.
11/05/2016 - 13:01 - Atualizado em 11/05/2016 - 16:32
PL trata de taxa de remoção e reboque de veículo roubado
Proposta pretende isentar condutor do pagamento desses valores no caso do veículo ser roubado, furtado ou extorquido.
11/05/2016 - 12:18 - Atualizado em 11/05/2016 - 14:40
Projetos sobre floresta plantada e cachaça passam na CCJ
Comissão de Constituição e Justiça aprova pareceres pela legalidade das duas proposições, mas com adaptações.
03/05/2016 - 19:24
Pré-natal poderá incluir exame para detectar uso de drogas
Embora reconhecendo o mérito, o relator entendeu que o PL contém vícios jurídicos e, por isso, apresentou substitutivo.
03/05/2016 - 18:02 - Atualizado em 04/05/2016 - 10:38
PL sugere instalar coberturas em depósitos de veículos
Parecer aprovado em comissão propõe pagamento da despesa pelo proprietário e estipula valor dos gastos.
03/05/2016 - 17:57 - Atualizado em 03/05/2016 - 18:36
Projeto trata de criação de conselho para a população LGBT
Matéria recebeu substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça para criar diretrizes a política pública estadual.
03/05/2016 - 17:29 - Atualizado em 03/05/2016 - 18:14
CCJ propõe novo texto para projeto da síndrome de Down
Substitutivo retira do texto referência específica às pessoas com a síndrome, criando nova diretriz para o Estado.
03/05/2016 - 17:02
Comissão dá aval a projeto sobre combate ao tabagismo
Parecer aprovado nesta quarta (27) é pela legalidade da matéria, mas sugere que projeto aprimore legislação em vigor.
27/04/2016 - 12:39 - Atualizado em 27/04/2016 - 16:03
Projeto altera dispositivos do Código de Saúde do Estado
Proposição teve parecer pela constitucionalidade aprovado na reunião desta quarta-feira (13).
13/04/2016 - 16:05