Estabelecimento que proibir amamentação pode ser multado
Projeto de Lei 2.966/15 estabelece que a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho.
06/07/2016 - 16:28 - Atualizado em 06/07/2016 - 18:54Notícias
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Projetos de incentivo à economia mineira passam pela CCJ
Comissão emite parecer pela legalidade de proposições sobre energia solar, IPVA e criação de polo calçadista.
06/07/2016 - 16:06 - Atualizado em 06/07/2016 - 19:11
Constituição e Justiça analisa Plano Estadual de Educação
Comissão aprovou parecer pela legalidade de projeto que contém planejamento para o setor pelos próximos dez anos.
06/07/2016 - 15:56 - Atualizado em 06/07/2016 - 19:37
CCJ dá aval a projeto sobre extinção do Deop
Comissão também analisou PL que transfere imóveis à Codemig. As duas proposições integram a reforma administrativa.
06/07/2016 - 14:00 - Atualizado em 06/07/2016 - 19:20
Adiada análise de PL sobre Rádio Inconfidência e TV Minas
Relator da proposição distribuiu cópias de seu parecer, que pode ser votado em comissão nesta quarta-feira (6).
05/07/2016 - 20:05
PL de doação de área da rodoviária está pronto para Plenário
Proposição recebeu parecer de duas comissões e visa permitir a construção do Centro Administrativo da Prefeitura de BH.
05/07/2016 - 17:01
CCJ dá aval a projetos sobre reforma administrativa
Nove projetos podem seguir para Comissão de Administração Pública; já PL 3.509/16 teve parecer distribuído em avulso.
29/06/2016 - 20:16 - Atualizado em 11/08/2016 - 15:18
Adiada análise da criação da Empresa Mineira de Comunicações
Parecer de PL da reforma administrativa que trata da TV Minas e da Rádio Inconfidência segue sob análise da CCJ.
29/06/2016 - 14:08
Projeto sobre imóveis da Cidade Administrativa passa na CCJ
PL que autoriza Executivo a receber bens construídos pela Codemig recebeu parecer pela legalidade na forma original.
29/06/2016 - 13:01
Conferência de mercadorias após pagamento pode ser proibida
Matéria que coíbe práticas constrangedoras e abusivas contra o consumidor recebeu parecer pela legalidade nesta quarta.
29/06/2016 - 12:56
Dispositivos sobre terras devolutas são regulamentados em PL
CCJ emitiu parecer pela legalidade da matéria que regulamenta alienação e concessão sem prévia autorização legislativa.
29/06/2016 - 12:37
Adiada votação de parecer sobre alteração de parque
Relator indica legalidade de PL que altera limites do Parque Serra do Papagaio, mas deputado pede tempo para análise.
29/06/2016 - 12:28
Plano Estadual de Cultura passa pela Constituição e Justiça
Comissão apresenta emenda corrigindo redação de artigos do PL 2.805/15, que alinha Minas Gerais ao plano nacional.
29/06/2016 - 12:22 - Atualizado em 01/07/2016 - 14:32
Votação de pareceres da reforma pode ser nesta quarta (29)
Cópias dos relatórios de oito proposições foram distribuídas aos parlamentares para análise.
28/06/2016 - 21:35
Adiada análise de PL sobre imóveis da Cidade Administrativa
Em reunião da CCJ nesta terça (28), relator distribuiu em avulso parecer do Projeto de Lei 3.482/16.
28/06/2016 - 19:26
Certificação digital de documentos oficiais passa na CCJ
Texto determina que documentos emitidos pelo Estado sejam certificados por meio do sistema adotado pelo governo federal.
28/06/2016 - 19:13
Comissão dá aval a mudanças na Defensoria Pública de MG
Projeto que modifica lei orgânica do órgão, de forma a adequá-la ao novo ordenamento jurídico, passa na CCJ.
22/06/2016 - 13:03 - Atualizado em 22/06/2016 - 16:50
Projeto altera data de corte para matrícula no fundamental
Crianças deverão ter seis anos completados até 31 de março e não mais até 30 de junho, conforme proposta em tramitação.
22/06/2016 - 12:46 - Atualizado em 22/06/2016 - 14:37
Substitutivo propõe fusão de secretarias em vez de extinção
Novo texto da CCJ sugere união da secretaria de Desenvolvimento Econômico com Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
16/06/2016 - 19:51 - Atualizado em 16/06/2016 - 20:18
Participação de empregados em conselhos tem análise adiada
Projeto, que quer garantir gestão transparente em empresas públicas, teve pedido de vista aprovado nesta quarta (8).
08/06/2016 - 14:51