Projeto cria área de preservação na Serra do Espinhaço
Objetivo do PL 3.062/15 é proteger os ecossistemas das turfeiras, que funcionam como reservatórios de água.
22/11/2017 - 17:23Notícias
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CCJ concorda com projeto que desburocratiza cooperativas
PL 918/15 garante representação de entidades da agricultura familiar no Conselho Estadual de Cooperativismo.
22/11/2017 - 16:57
Projeto autoriza o Estado a renegociar dívida com a União
PL prevê prazo de até 240 meses para pagamento de dívidas refinanciadas, além de contrapartidas do governo estadual.
22/11/2017 - 15:45
CCJ dá aval à política de monitoramento por drones
PL 3.888/16 pretende otimizar ações policiais com a utilização de veículos aéreos não tripulados.
08/11/2017 - 14:37
Projeto trata da venda de produtos da agricultura familiar
Supermercados podem ser obrigados a vender artigos de pequenos produtores rurais.
08/11/2017 - 14:22 - Atualizado em 08/11/2017 - 14:29
CCJ dá aval a revisão salarial para Defensoria Pública
Proposição que prevê reajuste de 8,84% já pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública.
25/10/2017 - 14:56
Licença de saúde para atingidos pela Lei 100 avança na ALMG
Projeto de Lei Complementar 71/17 define prazo para o tratamento desses servidores para até dezembro de 2019.
18/10/2017 - 12:10
Obstrução encerra reunião da CCJ desta quarta-feira (27)
Oposição ao governo reclama do parcelamento de salários de servidores e da falta de repasses do Estado para municípios.
27/09/2017 - 12:02
Impasse adia análise do projeto sobre Escola sem Partido
Parlamentares negociam tramitação do PL 4.247/17 na Comissão de Constituição e Justiça.
06/09/2017 - 12:32 - Atualizado em 06/09/2017 - 17:59
CCJ dá aval a projeto sobre associações de socorro mútuo
Autor do projeto, deputado Cabo Júlio (PMDB) justifica que falta normatização referente a essas entidades.
30/08/2017 - 13:04
Projeto estende conceito de pessoa com deficiência
Objetivo do PL 11/15 é que pacientes que retiraram a laringe e perderam a fala façam jus a benefícios do Estado.
30/08/2017 - 12:26
Multa de trânsito deve ser enviada com aviso de recebimento
Projeto determina que notificação encaminhada pelos Correios só será válida após assinatura do destinatário.
23/08/2017 - 15:06 - Atualizado em 23/08/2017 - 17:29
Projeto cria financiamento colaborativo para cultura
PL 2.229/15 estabelece como uma diretriz da política cultural do Estado a promoção de mecanismos nesse sentido.
23/08/2017 - 14:56
Projeto trata da destinação prioritária de habitações
CCJ também analisa a constitucionalidade de proposição sobre prazo para donatários retirarem bens doados pelo Estado.
23/08/2017 - 14:46 - Atualizado em 23/08/2017 - 16:40
Sistema Estadual de Cultura tem parecer aprovado na CCJ
Projeto que cria sistema de financiamento e Política Estadual de Cultura Viva foi apreciado nesta quinta-feira (17).
17/08/2017 - 19:12
Mensagem educativa poderá ser inserida em cardápios de bares
Projeto que prevê essa obrigatoriedade teve parecer aprovado pela CCJ nesta quinta-feira (17).
17/08/2017 - 17:47
Comissão concorda com projeto sobre incineração de resíduos
PL 3.893/16, analisado nesta quinta-feira (17) pela CCJ, revoga artigo da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
17/08/2017 - 17:40
Projeto cria plano de mediação de conflitos rurais e urbanos
PL 3.562/16, que prevê gestão negociada para evitar problemas em ações de reintegração de posse, passa pela CCJ.
17/08/2017 - 16:26
Projeto cria diretrizes para mediação de conflitos coletivos
PL 3.562/16 dispõe, também, sobre cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse, estabelecendo prioridades.
16/08/2017 - 18:09 - Atualizado em 16/08/2017 - 19:11
Política Estadual dos Atingidos por Barragens passa na CCJ
Em reunião acompanhada por movimentos sociais, comissão apresenta substitutivo para aprimorar redação original.
16/08/2017 - 18:03 - Atualizado em 16/08/2017 - 18:22