Cessão de direitos creditórios avança na Assembleia
Projeto do Executivo que trata de uso de créditos tributários passa pela Comissão de Constituição e Justiça.
12/12/2017 - 20:55Notícias
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Plano para acidentes com produtos perigosos passa na CCJ
Comissão de Constituição e Justiça dá aval ao PL 4.838/17, que prevê ações para emergências em rodovias e ferrovias.
12/12/2017 - 18:12
Projeto prevê distribuição de recursos do Acerto de Contas
Proposta pretende definir o compartilhamento com municípios dos valores obtidos com as compensações da Lei Kandir.
12/12/2017 - 17:55 - Atualizado em 12/12/2017 - 19:30
Política para startups recebe parecer pela legalidade na CCJ
Projeto beneficia esses empreendimentos com incentivos fiscais, linhas de crédito específicas e suporte governamental.
06/12/2017 - 14:32
PL obriga instalar banheiro químico acessível em eventos
Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer a projeto de lei que obriga percentual mínimo do equipamento.
06/12/2017 - 14:14
Certificação de produtos do campo avança na Assembleia
CCJ aprova parecer a projeto que institui Programa Certifica Minas para produção agropecuária e agroindustrial.
06/12/2017 - 12:52
Parecer sobre abertura de capital da Codemig é aprovado
Governo do Estado quer vender até 49% da empresa pública, que passaria a ser uma sociedade anônima de economia mista.
06/12/2017 - 12:47
Parecer sobre abertura de capital da Codemig é distribuído
Nova reunião da CCJ para analisar o PL 4.827/17 foi marcada para esta terça-feira (5) à noite.
05/12/2017 - 15:08 - Atualizado em 05/12/2017 - 16:42
Disputa por água opõe produtores rurais e usina de energia
Autorizações para uso da água teriam superado a capacidade do Rio Piedade, no Triângulo Mineiro.
04/12/2017 - 17:36Outorga da água será tema de audiência pública
Reunião em Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, vai discutir utilização da água da Bacia do Rio Piedade.
01/12/2017 - 12:50
Substitutivo autoriza juízes a vender férias-prêmio
Texto integra parecer da Comissão de Administração Pública sobre projeto de mudança na organização judiciária.
30/11/2017 - 18:02
Projeto cria Polo da Moda de Divinópolis
Objetivo do PL 4.636/17 é fortalecer cadeia produtiva da indústria têxtil do Centro-Oeste de Minas.
29/11/2017 - 15:23
Nova política de segurança alimentar recebe aval da CCJ
Projeto do governador que alinha ações do Estado às da União e dos municípios tem parecer pela constitucionalidade.
29/11/2017 - 14:56
Projeto atualiza lei que dispõe sobre transferência de bens
PL 4.799/17 tem o objetivo de adequar legislação sobre doações para programas sociais ao PPAG.
29/11/2017 - 14:48
CCJ dá aval a projeto que flexibiliza álcool nos estádios
Consumo nas arquibancadas durante todo o jogo pode ser liberado, com a aprovação do PL 3.218/16.
29/11/2017 - 12:52
Recolhimento de carro por não pagamento de IPVA motiva PL
Comissão de Constituição e Justiça também emitiu parecer sobre banco de dados de compradores de tinta spray.
22/11/2017 - 18:45
Mudanças na legislação tributária avançam na ALMG
Projeto de Lei 3.807/16 recebe parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2017 - 18:18
Selo vai monitorar tributos em galão de 20 litros de água
CCJ analisa proposição que tem o objetivo de facilitar a fiscalização do recolhimento de impostos sobre a água mineral.
22/11/2017 - 17:36
TJMG propõe extinção de serventias de cartórios
Medida atinge três comarcas de Minas nas quais a demanda é pequena e não há possibilidade de realização de concursos.
22/11/2017 - 17:26
Comissão concorda com benefício para pessoas com Parkinson
Projeto de lei concede preferência na aquisição de imóveis residenciais populares construídos pelo Estado.
22/11/2017 - 17:26