CCJ dá aval a uso de areia de fundição em obras públicas
PL 83/19 recebeu, nesta terça (21), parecer pela legalidade e segue para análise da Comissão de Transporte.
21/05/2019 - 14:03Notícias
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Expansão da Estação de Fechos recebe aval da CCJ
Substitutivo prevê o acréscimo de 222 hectares à área da unidade de conservação, que passaria a ter 825 hectares.
14/05/2019 - 16:58
PL amplia divulgação de direitos da pessoa com deficiência
Relator da matéria apresentou substitutivo na CCJ, mas análise foi adiada a pedido de parlamentar.
14/05/2019 - 15:25
Projeto amplia competências de auditores do TCE
Proposição, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de agilizar processos.
14/05/2019 - 15:15 - Atualizado em 15/05/2019 - 09:56
PL condiciona cobrança de pedágio à situação da rodovia
CCJ também analisa projetos que tratam da concessão de benefícios fiscais e do pagamento antecipado de dívidas.
14/05/2019 - 15:10
PL que muda lei das comunidades terapêuticas passa na CCJ
Acolhimento de usuários se mantém voluntário, mas proposta é que rede privada também possa fazer encaminhamentos.
14/05/2019 - 14:51 - Atualizado em 15/05/2019 - 15:26
PL que muda lei sobre maus-tratos de animais passa na CCJ
Novo texto destaca que animais são seres sencientes, que sentem dor e angústia.
07/05/2019 - 19:19
Projeto trata de cobrança por orçamento
Matéria passou na CCJ, que analisou também proposições sobre venda de ingressos e material escolar.
07/05/2019 - 18:19
Projeto amplia possibilidade de utilização de precatórios
CCJ aprova parecer favorável à proposta, dando preferência aos papéis mais antigos.
07/05/2019 - 17:42
PLs ampliam proteção a mulher, idoso, criança e adolescente
CCJ conclui pela legalidade de projeto que cria política de atenção a gestante e criança com vulnerabilidades.
07/05/2019 - 17:32
PL exige programa de integridade para contratos com o Estado
Projeto que passou na CCJ obriga empresas a apresentarem mecanismos contra atos lesivos à administração pública.
30/04/2019 - 16:15
Fim de comissão para acompanhar desocupações passa na CCJ
PL que revoga lei que que criou a instância teve parecer pela legalidade aprovado, assim como projeto sobre moradia.
30/04/2019 - 15:40
Votado parecer a repasses automáticos aos municípios
CCJ também opina pela legalidade de PL que autoriza Estado a usar carros apreendidos e não procurados pelos donos.
30/04/2019 - 13:07
Adiada votação de PL sobre repasses automáticos a municípios
Proposta de notificação, pelos hospitais, de violências contra crianças também tem discussão adiada.
23/04/2019 - 15:35
Projeto trata da prevenção de doenças crônicas nas mulheres
PL que autoriza o Executivo a instituir o programa Caderneta da Mulher recebe parecer pela legalidade na CCJ.
23/04/2019 - 15:32
PL que favorece autistas passa na Constituição e Justiça
Projeto determina que pessoas com o transtorno tenham prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
23/04/2019 - 15:17
Comissão de acompanhamento de desocupações pode ser revogada
PL que pretende fim da instância teve parecer favorável distribuído em avulso. Instante cívico em escolas avançou.
23/04/2019 - 15:16
PEC propõe divulgação mensal de despesas do Estado
Constituição Mineira exige que demonstrativos sejam publicados trimestralmente e redução pretende ampliar transparência.
23/04/2019 - 13:09
Projeto de lei defende direito de paciente acessar exames
Proposta, que recebeu parecer pela legalidade, visa garantir que exames feitos durante internações sejam entregues.
09/04/2019 - 13:50
Fundo de Segurança Pública começa a tramitar na Assembleia
A proposta, que recebeu parecer da CCJ, seria ferramenta para superar escassez de recursos da área.
09/04/2019 - 13:15