Municípios vão participar de decisões sobre pedágios
É o que prevê a PEC 34/19, que recebeu parecer pela sua legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2019 - 17:33Notícias
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PL garante gratuidade do reconhecimento de paternidade
CCJ apreciou nesta terça (25) Projeto de Lei 493/19, que pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública.
25/06/2019 - 16:35
DEER pode receber ajuda de usuários em manutenção de vias
Plenário já pode votar projeto que cria programa para que os cidadãos informem órgãos sobre eventos nas rodovias.
18/06/2019 - 11:57 - Atualizado em 18/06/2019 - 15:31
Critério técnico para emendas parlamentares recebe elogios
Nova metodologia foi debatida em audiência da Comissão de Constituição e Justiça e recebeu sugestões de aprimoramento.
14/06/2019 - 15:19
Destinação de emendas parlamentares será debatida em reunião
Parlamentares vão apresentar metodologia de avaliação técnica para liberação de recursos para projetos.
13/06/2019 - 17:37
Deputados criticam proposta do governo para superar a crise
Segundo parlamentares, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, apresentada como solução, tem mais custos que benefícios.
10/06/2019 - 16:34
Deputados questionam gestores sobre reforma e privatização
Começa nesta segunda Assembleia Fiscaliza, com presença do secretário de Governo e presidentes de estatais.
07/06/2019 - 17:33
ALMG lança Frente Parlamentar pela Desburocratização
Objetivo do grupo de trabalho é simplificar o ambiente de negócios e facilitar investimentos em Minas Gerais.
05/06/2019 - 17:04
Proposta quer a fiscalização on-line das contas municipais
Segundo autores, mudança na Constituição daria mais transparência às ações fiscalizadoras do Tribunal de Contas.
04/06/2019 - 15:42
PL garante direito de diabéticos de monitorar a glicemia
Objetivo é obrigar estabelecimentos a permitir o porte de insumos para o controle do nível de açúcar no sangue.
04/06/2019 - 15:21
Projeto sobre mineroduto avança na Assembleia
CCJ opinou pela legalidade do PL 1.221/15, que obriga mineradoras a retornarem toda a água utilizada no processo.
04/06/2019 - 13:57
PEC inclui sistema prisional na segurança pública do Estado
Proposta começa a tramitar na ALMG e recebe apoio de agentes e parlamentares em reunião nesta terça (4).
04/06/2019 - 13:47
Uso de celulares em bancos pode ser liberado
Matéria recebeu parecer pela legalidade, assim como projeto que trata de fiscalização de obras públicas e outros.
04/06/2019 - 13:19
Reunião aborda desburocratização em Minas Gerais
Durante atividade nesta quarta (5), que também vai discutir atração de investimentos, será lançada frente parlamentar.
03/06/2019 - 17:36
Projeto prevê ações de prevenção à gravidez precoce
Proposição, que passou na CCJ, estabelece medidas como campanhas educativas e orientação em escolas.
28/05/2019 - 18:50
Deputado é contra anistia a professores grevistas
Parecer pela ilegalidade da medida não chegou a ser votado nesta terça-feira (28), por causa de pedido de vista.
28/05/2019 - 17:40
PEC amplia princípios da administração pública
Texto da proposta, considerada constitucional pela CCJ, acrescenta a sustentabilidade à lista.
28/05/2019 - 17:25
Deputado pede prazo para analisar PL sobre mineroduto
Projeto que obriga empresas a retornarem água usada no transporte de minério está na pauta da CCJ.
28/05/2019 - 15:55
Cálculo do ICMS na substituição tributária é tema de projeto
PL 5.194/18 determina que o Executivo publique informações sobre os critérios utilizados para apuração do tributo.
21/05/2019 - 17:38
Lei que institui Sistema Estadual de Cultura é mantida
Comissão de Constituição e Justiça rejeita projeto que propunha a revogação de norma.
21/05/2019 - 15:30