Votado parecer a repasses automáticos aos municípios
CCJ também opina pela legalidade de PL que autoriza Estado a usar carros apreendidos e não procurados pelos donos.
30/04/2019 - 13:07Notícias
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Exibindo 621 a 640 de 1504 resultados encontrados
Adiada votação de PL sobre repasses automáticos a municípios
Proposta de notificação, pelos hospitais, de violências contra crianças também tem discussão adiada.
23/04/2019 - 15:35
Projeto trata da prevenção de doenças crônicas nas mulheres
PL que autoriza o Executivo a instituir o programa Caderneta da Mulher recebe parecer pela legalidade na CCJ.
23/04/2019 - 15:32
PL que favorece autistas passa na Constituição e Justiça
Projeto determina que pessoas com o transtorno tenham prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
23/04/2019 - 15:17
Comissão de acompanhamento de desocupações pode ser revogada
PL que pretende fim da instância teve parecer favorável distribuído em avulso. Instante cívico em escolas avançou.
23/04/2019 - 15:16
PEC propõe divulgação mensal de despesas do Estado
Constituição Mineira exige que demonstrativos sejam publicados trimestralmente e redução pretende ampliar transparência.
23/04/2019 - 13:09
Projeto de lei defende direito de paciente acessar exames
Proposta, que recebeu parecer pela legalidade, visa garantir que exames feitos durante internações sejam entregues.
09/04/2019 - 13:50
Fundo de Segurança Pública começa a tramitar na Assembleia
A proposta, que recebeu parecer da CCJ, seria ferramenta para superar escassez de recursos da área.
09/04/2019 - 13:15
Projeto libera comercialização e uso de bebida em estádios
Proposição que modifica lei sobre o assunto recebeu parecer pela constitucionalidade da CCJ.
09/04/2019 - 13:08
Projeto busca fortalecer o combate à corrupção
CCJ também analisou, nesta terça-feira (2), proposição para a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
02/04/2019 - 14:19
Projeto prevê substituição de nomes de escolas públicas
A medida poderá ser aplicada nos casos de homenagens a pessoas que cometeram crimes como a tortura.
02/04/2019 - 14:12 - Atualizado em 02/04/2019 - 14:44
Nova proposta para a reforma administrativa é distribuída
Redução do número de secretarias se mantém; Ipsemg volta a vincular-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
25/03/2019 - 19:09 - Atualizado em 25/03/2019 - 19:35
Deputados e sociedade divergem sobre reforma administrativa
Pontos mais debatidos foram mudanças na vinculação do Ipsemg e incorporação da Escola de Saúde Pública.
20/03/2019 - 18:53 - Atualizado em 21/03/2019 - 11:31
Governo e relator na ALMG defendem reforma administrativa
Secretários pedem apoio do Parlamento e da sociedade para cortes no Estado, e deputado anuncia novo texto.
20/03/2019 - 17:50
Situação da Escola de Saúde Pública será debatida
Proposta de reforma administrativa prevê incorporação da instituição à Secretaria e será tema de audiência.
18/03/2019 - 11:15
Classificação indicativa em eventos recebe aval da CCJ
Para relator, medida proposta tem natureza pedagógica e informativa.
13/03/2019 - 19:25
CCJ inicia análise de fiscalização em postos de gasolina
Votação de parecer pela ilegalidade ficou para próxima reunião porque deputado pediu mais tempo para examinar projeto.
12/03/2019 - 12:13
Análise de projeto sobre canudos biodegradáveis é adiada
Deputado pede mais tempo para analisar esta e outras duas proposições que têm relação com comércio e serviços no Estado.
26/02/2019 - 16:40
Mostras culturais devem ter classificação etária em MG
Projeto que classifica eventos por faixa etária tem parecer favorável, mas votação fica para próxima reunião da CCJ.
26/02/2019 - 15:46
PLs de iniciativa popular poderão ter assinatura digital
CCJ apreciou nesta terça (26) proposta que permite que projetos dessa natureza sejam subscritos por meio eletrônico.
26/02/2019 - 13:27