Lei obriga Estado a prestar honras a servidores mortos em serviço
Norma também determina que o governo estadual ofereça acompanhamento e auxílio aos familiares dos mortos em serviço.
19/01/2026 - 15:47Notícias
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Exibindo 581 a 600 de 16211 resultados encontrados
Sancionadas mudanças no Tribunal de Contas
Entre outros, lei define quórum para Tribunal Pleno, cria cargos de assessoria e concede parcelas indenizatórias a membros do MP junto ao TCE.
19/01/2026 - 15:05
Já é lei: interrupção de água deve ser comunicada a hospitais
Outra norma de iniciativa da ALMG também sancionada prioriza a área rural na oferta de sanemento básico a comunidades de baixa renda.
19/01/2026 - 13:19
Isenção de imposto para doações agora é lei
Também passa a vigorar norma sobre emissão de boletos e guias de cobrança em formato QR Code.
19/01/2026 - 12:45 - Atualizado em 19/01/2026 - 16:53
Publicadas três novas leis que beneficiam pessoas com autismo ou doenças raras
Uma das normas publicadas nesta sexta procura estimular a capacitação de professores para alunos com necessidades especiais.
16/01/2026 - 16:00
Pessoas com deficiência em foco nas ações do Legislativo
Inclusão ganha mais espaço na pauta legislativa e nas ações administrativas da Casa.
16/01/2026 - 13:00
Publicada lei de revisão do PPAG para 2026
O Plano Plurianual de Ação Governamental detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos.
15/01/2026 - 10:14
Orçamento é sancionado com um veto parcial
Texto projeta déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026. Governador vetou artigo que trata do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares.
15/01/2026 - 09:48
Governador veta fim de prazo para concessão de benefício na educação
Proposição vetada totalmente autorizaria o governo a conceder promoção por escolaridade sem o cumprimento do prazo de cinco anos de efetivo exercício.
12/01/2026 - 14:42
Empréstimo consignado lidera ranking de reclamações feitas ao Procon Assembleia em 2025
Segmento respondeu por quase 8% do total de queixas recebidas pelo órgão.
07/01/2026 - 13:48
Crise Climática
Vitrines de barraginhas têm convênios assinados
Projeto para captação e conservação de água entra em nova fase para implantação nos próximos meses.
07/01/2026 - 12:15
Governador veta limite de consignado em folha para servidor indenizar erário
Chefe do Executivo alega que medida interfere em prerrogativa da administração pública; veto será apreciado pela Assembleia.
05/01/2026 - 12:38
Nova lei amplia o rol de atuação da Arsae
Até então responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto, a agência assumirá também a fiscalização do gás canalizado e dos demais serviços de saneamento básico.
29/12/2025 - 12:58
Transferência da MGI para a União é autorizada por lei
Governador vetou mudança feita pela ALMG na forma de precificação da empresa.
29/12/2025 - 12:15
Minas agora tem lei para impulsionar programa voltado à primeira infância
Edição desta terça (23) do Minas Gerais traz três sanções pelo governador de leis oriundas de projetos aprovados no Plenário da ALMG.
23/12/2025 - 14:35
Nova política estadual prevê apoio a responsáveis por pessoas atípicas
São consideradas atípicas as pessoas com deficiência, transtorno, doença ou outra condição incapacitante.
23/12/2025 - 13:00
Dívida de Minas
Nova lei que autoriza privatização da Copasa entra em vigor
Sancionada e publicada no Minas Gerais desta terça (23), Lei 25.664 se originou de projeto do governador aprovado no Plenário da ALMG.
23/12/2025 - 12:14
BALANÇO DAS ATIVIDADES DE 2025
Busca de soluções para crise climática pauta ações da Assembleia
Atividades integram Programa de Aceleração de novas tecnologias e Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento.
23/12/2025 - 10:53
BALANÇO DAS ATIVIDADES DE 2025
ALMG constrói novo capítulo para dar resposta à dívida de Minas
Discussão e aprimoramento de projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados foram destaques da sessão legislativa.
22/12/2025 - 08:54
Leis em favor de pessoas com deficiência são sancionadas
Normas publicadas na sexta-feira (19) tratam de acessibilidade envolvendo Libras e tecnologias assistivas a surdos e cegos.
19/12/2025 - 18:35 - Atualizado em 30/12/2025 - 10:44