Projeto sobre cessão de servidores municipais tem novo texto
Substitutivo apresentado retira proibição prevista originalmente e define requisitos para cessão.
20/08/2019 - 18:11Notícias
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Exibindo 561 a 580 de 1504 resultados encontrados
Autoescolas não poderão cobrar a mais por carro adaptado
Projeto que começa a tramitar na ALMG proíbe preço maior de serviço para usuário com deficiência e prevê penalidades.
20/08/2019 - 16:10
Violência autoprovocada deverá ser comunicada a autoridades
PL que determina obrigação para profissionais da saúde e da educação recebeu parecer pela legalidade.
20/08/2019 - 14:11
PEC que busca aprimorar orçamento impositivo vai a Plenário
Proposta inclui emendas de blocos e bancadas parlamentares entre aquelas de execução orçamentária obrigatória.
20/08/2019 - 13:11 - Atualizado em 20/08/2019 - 18:01
PEC quer alterar educação para pessoas com deficiência
Proposta ganha parecer pela legalidade e altera dispositivos da Constituição Estadual.
20/08/2019 - 12:34
Consumidor não é obrigado a fornecer dados no comércio
Projeto que recebeu aval da CCJ faculta ao comprador fornecer informações no comércio varejista ou não.
13/08/2019 - 16:11
Estado pode ter cadastro de pessoas com TEA
PL que pode colaborar para inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo recebeu parecer pela legalidade.
13/08/2019 - 15:58
PL que altera fundo habitacional tem parecer pela legalidade
Proposição busca inserir dispositivo que beneficia pessoas em situação de rua.
13/08/2019 - 14:43
Projeto aprimora lei de proteção a animais de rua
Recebeu aval da CCJ proposição que estabelece diretrizes para política voltada a cães e gatos comunitários.
13/08/2019 - 14:28
PL incentiva prática de esportes a pessoas com deficiência
Matéria recebeu aval da CCJ e segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
13/08/2019 - 13:58
Proteção das Serras da Moeda e da Calçada recebe aval da CCJ
PL 842/15 pretende compatibilizar a ocupação urbana e a exploração econômica com a preservação do meio ambiente.
06/08/2019 - 16:50
Projeto inclui empreendedorismo nos currículos escolares
Analisada pela CCJ, matéria quer favorecer competências e facilitar entrada no mercado de trabalho.
06/08/2019 - 15:59
Proibição de linhas cortantes passa pela primeira comissão
Novo texto proposto pretende criar lei mais abrangente e severa com relação às multas.
06/08/2019 - 13:46
Projeto autoriza a polícia a utilizar armas apreendidas
É o que prevê o PL 837/19, que recebeu parecer pela sua legalidade da Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2019 - 15:34
PL trata da habilitação de centros de diagnóstico de câncer
CCJ também avaliza projeto que pretende proibir a mineração na região da Serra da Piedade.
10/07/2019 - 13:32
Projeto pretende aperfeiçoar estrutura da AGE
PLC 10/19 define as atribuições dos procuradores e promove a criação e a extinção de cargos e funções.
09/07/2019 - 20:02
PL busca proibir homenagem a pessoas com condenação judicial
A proposição quer impedir que instituições públicas sejam nomeadas com o nome de quem foi condenado por crimes diversos.
09/07/2019 - 18:10
PL sobre violência doméstica é considerado legal
Texto recebeu emendas para modificar dispositivos que tratam de ações da competência exclusiva do Poder Executivo.
09/07/2019 - 18:00
PL sobre proteção ambiental de serras tem análise adiada
Por causa de pedido de vista, projeto de lei permanece na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2019 - 17:50
Projeto destaca relevância cultural do pão de queijo
Proposição teve parecer pela constitucionalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
09/07/2019 - 17:06