CCJ aprecia PL que trata de pagamento de pedágio com cartão
Matéria recebeu parecer pela constitucionalidade. Novos contratos com concessionárias trariam obrigatoriedade.
02/12/2019 - 20:20Notícias
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Licença-maternidade para deputada é constitucional
Projeto prevê que parlamentares tenham direito a 120 dias de licença e deputados tenham 15 dias de licença paternidade.
02/12/2019 - 19:20
Projeto sobre folia de reis e congado passa pela CCJ
Matéria reconhece o valor cultural dessas manifestações e determina a adoção de medidas de inventário e registro.
02/12/2019 - 18:21
Projeto quer que livro didático informe sobre drogas
Objetivo é que páginas impressas pelas editoras abordem prejuízos do consumo, mas novo texto prevê mensagens em caderno.
26/11/2019 - 17:04
PL proíbe venda de coleiras que dão choque em animais
Proposta passou na CCJ, que também analisou direito de cidadão alimentar cães abandonados em espaços públicos.
26/11/2019 - 16:53
Projeto exige mais transparência no reajuste de tarifas
Concessionárias de serviços públicos deverão detalhar medidas adotadas para cálculos que geram alterações de preços.
26/11/2019 - 14:58
Projeto amplia opção de servidor à previdência complementar
Proposta permite essa escolha ao servidor que ingressou no Estado antes da criação do regime complementar.
19/11/2019 - 12:35
Projeto que beneficia servidores da Lei 100 passa na CCJ
PLC estende até 31 de dezembro de 2022 prazo para que laudo médico conclua pela prorrogação ou não de licença médica.
12/11/2019 - 18:10
PLC garante autonomia do Legislativo para consolidar leis
Comissão de Constituição e Justiça é favorável a projeto que revoga exigência de grupo de trabalho junto com Executivo.
12/11/2019 - 16:21
Projeto institui política para os atingidos por barragens
Agilizar a tramitação do PL 1.200/15 foi uma das prioridades definidas pelo Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho.
12/11/2019 - 16:11
PL sobre recursos para pesquisa agropecuária avança
Proposta tramita em 1º turno e recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2019 - 19:23
Reboque seria dividido entre veículos transportados juntos
Divisão do valor é o que propõe projeto que recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2019 - 19:06
Projeto propõe adesão à Política Nacional de Alfabetização
Proposta visa implementar programas e ações baseados em evidências científicas para melhorar alfabetização no Estado.
05/11/2019 - 17:40
Taxa minerária passará a incidir também sobre ouro e nióbio
PL que passou na CCJ ainda limita desconto a empreendimentos que usem alternativa à disposição de rejeitos em barragem.
05/11/2019 - 16:00
Ensino Médio poderá incluir disciplina sobre profissões
É o que propõe Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a evasão de estudantes na graduação.
05/11/2019 - 15:43 - Atualizado em 06/11/2019 - 12:43
PEC com diretrizes a plano de transportes passa na CCJ
Parlamentares também apreciam proposições sobre assistência dentária a internados e acesso a banco de dados.
29/10/2019 - 17:44
Projeto estabelece prazos para Copasa fazer obras
CCJ avaliza proposição que prevê obrigações para a empresa quando realizar intervenções em vias públicas.
29/10/2019 - 16:23
CCJ considera constitucional cessão de créditos da Codemig
Aprovação do projeto, segundo governo, contribuirá para regularizar pagamento do funcionalismo e repasses a municípios.
23/10/2019 - 17:20
Proposta de revisão tarifária tem parecer pela legalidade
Constituição e Justiça ainda deu aval a projetos de efetivo da PM e CBM e de alteração na legislação fiscal.
22/10/2019 - 15:27
Diretrizes para desenvolvimento do Sul de MG são aprovadas
O projeto, que passou na CCJ, prevê apoio às pequenas empresas e a promoção industrial.
22/10/2019 - 15:23 - Atualizado em 22/10/2019 - 16:57